09/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700019-07.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA e outros Requerido: HOSPITAL ANCHIETA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a parte HOSPITAL ANCHIET LTDA interpôs recurso de apelação de ID 196720168.

Certifico que a parte MARCOS DE OLIVEIRA MENDES interpôs recurso de apelação de ID 196766675.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
18/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição de apelação
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/04/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2024 18:50

Recebidos os autos
10/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:39

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação à reconvenção, EXTINGO o feito quanto à reconvinda MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA, em razão de sua ilegitimidade passiva, sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o reconvindo MARCOS DE OLIVEIRA MENDES a pagar ao reconvinte o valor inicial de R$ 78.688,62 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais), conforme demonstrado no ID Num. 171166473 - Pág. 20), acrescido de juros moratórios de 1,5% (um e meio por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), além da correção monetária do período medida pelo IGPM, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato (ID Num. 98279863 - Pág. 3).

Condeno também o reconvindo ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Em relação à ação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/03/2024 00:05

Recebidos os autos
23/03/2024 00:05

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/03/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2024 14:18

Recebidos os autos
12/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:27

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:17

Recebidos os autos
27/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 14:13

Recebidos os autos
28/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:23

Recebidos os autos
10/08/2023 16:23

Outras decisões
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:06

Recebidos os autos
27/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:14

Recebidos os autos
20/06/2023 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *56.***.*06-72 (RECONVINDO).
19/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 14:22

Recebidos os autos
02/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:52

Recebidos os autos
09/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
22/03/2023 21:18

Recebidos os autos
22/03/2023 21:18

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2023 14:25

Recebidos os autos
19/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:15

Recebidos os autos
04/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:50

Recebidos os autos
06/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:45

Recebidos os autos
23/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 09/08/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2022.
02/06/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:19

Recebidos os autos
31/05/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:45

Recebidos os autos
18/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:05

Recebidos os autos
22/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 20/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:07

Recebidos os autos
15/03/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 09:00

Recebidos os autos
19/02/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:11

Juntada de Certidão
12/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:25

Recebidos os autos
25/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:23

Recebidos os autos
10/01/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2021 09:38

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 13:09

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:23

Recebidos os autos
18/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2021 20:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:37

Recebidos os autos
17/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2021 22:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:09

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 17:06

Juntada de Petição de réplica
16/08/2021 15:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 10:26

Recebidos os autos
26/07/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 19:53

Juntada de Petição de reconvenção
22/07/2021 19:49

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 08:19

Expedição de Mandado.
29/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:32

Desentranhamento
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 12:45

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Citação em 21/01/2021.
13/01/2021 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:43

Recebidos os autos
07/01/2021 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/01/2021 15:20

Recebidos os autos
05/01/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/01/2021 12:58

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
05/01/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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