23/03/2024 18:56

Baixa Definitiva
23/03/2024 18:55

Transitado em Julgado em 21/03/2024
23/03/2024 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RADIO REDENTOR COMUNICACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:26

Recebidos os autos
16/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 14:26

Recebidos os autos
16/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 14:26

Recurso especial admitido
13/11/2023 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2023 10:40

Recebidos os autos
13/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RADIO REDENTOR COMUNICACAO LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2023 22:56

Recebidos os autos
11/10/2023 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 19:39

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:47

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 15:38

Recebidos os autos
21/06/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/06/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 16:43

Recebidos os autos
19/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo