TJDFT - 0705062-86.2020.8.07.0008
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 07:29
Juntada de carta de guia
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09/06/2025 19:04
Expedição de Carta.
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26/05/2025 09:34
Recebidos os autos
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26/05/2025 09:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
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20/05/2025 20:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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20/05/2025 18:45
Recebidos os autos
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20/05/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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19/05/2025 17:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2024 15:29
Recebidos os autos
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28/11/2024 15:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/11/2024 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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27/11/2024 18:55
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:03
Juntada de Certidão
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08/05/2024 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:52
Juntada de Certidão
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12/04/2024 17:37
Recebidos os autos
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12/04/2024 17:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/04/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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11/04/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 10:02
Publicado Edital em 22/03/2024.
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22/03/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0705062-86.2020.8.07.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705062-86.2020.8.07.0008, oriunda do Inquérito Policial nº 339/2019 instaurado pela 06ª DPDF, em que é ré(u) ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA - CPF: *50.***.*46-51 (REU), nascido(a) aos 27/04/1993, em VIÇOSA DO CEARÁ - CE, filho(a) de RAIMUNDO FÉLIX MARCOLINO DA ROCHA e de MARIA SALETE DE SOUSA ROCHA, CI nº 4028319, que, por sentença de 18/03/2024, proferida pelo MM.
Juiz de Direito, Dr.
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 e nas do artigo 344 do Código Penal (neste por DUAS vezes), na forma da Lei Maria da Penha, tudo conforme o artigo 69, caput, 1a parte, do Código Penal, a uma pena definitiva de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão mais 15 (quinze) dias-multa (calculados à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos) mais 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção.
Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000.
Horário de funcionamento: 11h às 18h.
Dado e passado nesta cidade do Itapoã/DF, 18 de março de 2024.
Eu, ELIEL CELES ARAUJO, o subscrevo. -
20/03/2024 10:00
Expedição de Edital.
-
18/03/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 18:52
Juntada de Certidão
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18/03/2024 17:41
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 12:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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07/03/2024 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:24
Juntada de Certidão
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07/02/2024 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
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07/02/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 01:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 01:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 00:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
-
03/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
03/11/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
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02/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:48
Juntada de Certidão
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24/10/2023 03:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
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05/10/2023 20:57
Recebidos os autos
-
05/10/2023 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
05/10/2023 07:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:39
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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03/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
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05/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 13:44
Expedição de Ofício.
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28/04/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 12:21
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
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28/04/2023 09:42
Recebidos os autos
-
28/04/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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26/04/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
-
30/03/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 13:38
Juntada de ata
-
29/03/2023 12:56
Expedição de Ata.
-
27/03/2023 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
-
09/02/2023 18:51
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
09/02/2023 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 21:22
Expedição de Ata.
-
30/01/2023 14:13
Juntada de Certidão
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27/01/2023 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 17:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
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13/10/2022 13:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
-
11/10/2022 17:06
Expedição de Ata.
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10/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:40
Recebidos os autos
-
23/09/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 23:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
19/09/2022 23:26
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 08:25
Mandado devolvido dependência
-
09/08/2022 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
-
11/05/2022 15:58
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:58
Outras decisões
-
10/05/2022 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
10/05/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/03/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:02
Desmembrado o feito
-
22/03/2022 17:56
Recebidos os autos
-
22/03/2022 17:56
Outras decisões
-
21/03/2022 17:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
21/03/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2022 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 00:05
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/03/2022 00:05
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 18:55
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:55
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/03/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
09/03/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 21:38
Recebidos os autos
-
07/03/2022 21:38
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
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07/03/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/03/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 12:51
Recebidos os autos
-
24/01/2022 12:51
Declarada incompetência
-
22/01/2022 01:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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14/01/2022 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/01/2022 17:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
13/01/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2021 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 22:46
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2021 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 21:59
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2021 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2021 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 11:52
Apensado ao processo 0705061-04.2020.8.07.0008
-
04/01/2021 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 13:18
Recebidos os autos
-
01/12/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/11/2020 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/11/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 11:39
Expedição de Ofício.
-
25/11/2020 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2020 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 20:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 16:16
Recebidos os autos
-
24/11/2020 16:16
Declarada incompetência
-
23/11/2020 21:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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