24/07/2025 13:29

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710092-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/06/2025 16:22

Recebidos os autos
05/06/2025 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:58

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710092-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REVEL: ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 211225504, tendo em vista que já foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 190866429. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2024 16:06

Recebidos os autos
20/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:06

Outras decisões
18/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:10

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710092-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REVEL: ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de penhora de imóvel descrito no ID 203621182, tendo em vista que o bem se encontra em nome de terceiros desde 1996.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 190866429.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 14:34

Recebidos os autos
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Outras decisões
24/07/2024 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:51

Recebidos os autos
26/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:51

Outras decisões
01/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:41

Recebidos os autos
09/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:41

Outras decisões
22/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710092-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 129108885, proferida em 24/06/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

No que tange ao pedido de ID 188155527, deve a parte exequente juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 dias.

Em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 19:21

Recebidos os autos
21/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 20:24

Arquivado Provisoramente
27/07/2022 20:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 17:37

Recebidos os autos
20/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
11/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
07/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 16:11

Arquivado Provisoramente
03/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:17

Recebidos os autos
24/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:40

Recebidos os autos
31/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:14

Recebidos os autos
10/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 01:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2022 19:09

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN em 09/03/2022 23:59:59.
23/01/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2022 19:19

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 15:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2022 12:35

Recebidos os autos
07/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2021 04:06

Processo Desarquivado
07/12/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 20:21

Recebidos os autos
27/10/2021 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/10/2021 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 14:17

Transitado em Julgado em 26/10/2021
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 18:42

Recebidos os autos
28/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:42

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2021 10:25

Recebidos os autos
09/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:24

Decretada a revelia
02/09/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN em 01/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ALBERTO VILLA DE SA QUARTIN em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 17:23

Recebidos os autos
05/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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