26/08/2024 14:56

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.

I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.

II – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede.

III – Apelação desprovida.
30/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Conhecido o recurso de SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS - CPF: *57.***.*25-49 (APELANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 06:04

Recebidos os autos
19/06/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/06/2024 14:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2024 13:10

Recebidos os autos
14/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
14/05/2024 12:59

Recebidos os autos
14/05/2024 12:59

Processo Reativado
29/03/2021 13:39

Baixa Definitiva
29/03/2021 13:39

Expedição de TST.
28/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
11/01/2021 11:49

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
21/08/2020 09:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
21/08/2020 09:15

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 08:49

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
31/07/2020 14:41

Recebidos os autos
31/07/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
31/07/2020 09:12

Recurso especial admitido
29/07/2020 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2020 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 02:23

Publicado Certidão em 09/07/2020.
10/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:25

Juntada de Certidão
06/07/2020 12:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
03/07/2020 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2020.
10/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 22:43

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:50

Recebidos os autos
05/06/2020 15:13

Conhecido o recurso de SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS - CPF: *57.***.*25-49 (APELANTE) e provido
05/06/2020 14:59

Deliberado em Sessão - julgado
21/05/2020 10:48

Recebidos os autos
21/05/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
18/05/2020 20:24

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
08/05/2020 10:52

Publicado Despacho em 08/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:49

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:47

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
05/05/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 09:12

Recebidos os autos
27/04/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
24/04/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 14:53

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
17/04/2020 14:06

Recebidos os autos
13/04/2020 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/04/2020 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/04/2020 13:28

Recebidos os autos
13/04/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/04/2020 13:56

Recebidos os autos
03/04/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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