TJDFT - 0716036-38.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716036-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ERLI BATISTA BERNARDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.
O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.
Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
25/03/2024 14:21
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/03/2024 15:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/03/2024 02:52
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716036-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ERLI BATISTA BERNARDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente do ofício retro, relativo ao AGI n. 0746800-73.2023.8.07.0000, que reformou a decisão agravada tão somente para fixar honorários advocatícios, em sede de liquidação de sentença, em 10% (dez por cento) do valor liquidado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se a parte credora para requerer o que entender, no prazo de 15 dias.
Em caso de inércia, arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:51:31.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
18/03/2024 14:56
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
18/03/2024 14:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/03/2024 08:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2023 03:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 18:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/11/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 14:06
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/10/2023 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
31/10/2023 09:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 16:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 13:52
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:52
Outras decisões
-
09/10/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:49
Recebidos os autos
-
06/10/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/09/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:14
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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02/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:30
Juntada de Petição de laudo
-
05/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 11:02
Juntada de Petição de impugnação
-
14/06/2023 00:35
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 16:08
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/06/2023 11:11
Juntada de Petição de laudo
-
12/04/2023 07:44
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:26
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 03:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 07:35
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:48
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:48
Outras decisões
-
10/02/2023 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
10/02/2023 08:51
Juntada de Petição de réplica
-
26/01/2023 12:37
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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16/01/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2022 08:07
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
31/10/2022 09:07
Recebidos os autos
-
31/10/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 09:07
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2022 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/10/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 08:10
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
07/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:09
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:09
Decisão interlocutória - recebido
-
05/09/2022 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/09/2022 12:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2022 00:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2022 00:18
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 14:58
Recebidos os autos
-
24/05/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/05/2022 11:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2022 08:53
Recebidos os autos
-
24/05/2022 08:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/05/2022 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/05/2022 12:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 17:30
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:29
Declarada incompetência
-
06/05/2022 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/05/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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