22/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:07

Recebidos os autos
08/08/2024 16:07

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 13:05

Recebidos os autos
07/08/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
26/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 14:35

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:14

Conhecido o recurso de LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA - CPF: *46.***.*82-00 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:38

Recebidos os autos
17/04/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença que maneja o agravante em desfavor da agravada, deferindo o pedido de penhora do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração por ela auferida, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso, pois almeja a majoração do percentual da penhora para 30% (trinta por cento) do salário líquido auferido pela executada.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a parte agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 19 de março de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
20/03/2024 13:50

Recebidos os autos
20/03/2024 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/03/2024 17:46

Recebidos os autos
13/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711466-90.2024.8.07.0016

Rafael Carvalho Sobreira Rolim

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Julio Cesar Masson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2024 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0706002-27.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ivana Rodrigues

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000667-46.2016.8.07.0004

Miguel Silva Liva

Heloisy Maria Galvao Lima

Advogado: Kelliane Silva Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0709661-50.2024.8.07.0001

Luis Fernando Pires D Andrada

Maysa Pires Netto

Advogado: Pedro Amado dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000667-46.2016.8.07.0004

Heloisy Maria Galvao Lima

Advogado: Rute Raquel Vieira Braga da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2019 18:22

Exibir Processo