TJDFT - 0706853-26.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:38
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2025 02:43
Publicado Certidão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2025 08:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 209882531 (suspensão por 180 dias).
Anote-se. À Secretaria.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 15:34:56.
Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta -
12/12/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:50
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/12/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
-
04/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo em favor da TERRACAP, conforme requerido na petição de ID nº 208279965, por 30 (trinta) dias.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados na petição de ID nº 199141324.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 14:20:01.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
22/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:18
Outras decisões
-
21/08/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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21/08/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/08/2024 23:59.
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10/08/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 06/08/2024.
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05/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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01/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 19/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 14:40
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 03:23
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) FIAT/147 L, JEX8271, para o pagamento do débito de R$ 4.384,05 com atualização do dia 28/11/2023.
A parte executada ficará como depositária fiel do veículo enquanto não for removido ao depósito público, cumprindo à parte credora fornecer os meios necessários à diligência.
No resguardo da efetividade da execução e evitando-se eventual fraude à execução, inseri restrição de transferência sobre o veículo pelo sistema RENAJUD.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 18:57:02.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/06/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 20:00
Recebidos os autos
-
25/06/2024 20:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2024 04:28
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 20/06/2024 23:59.
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12/06/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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07/06/2024 04:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/06/2024 23:59.
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05/06/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 03:17
Publicado Decisão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:27
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:27
Outras decisões
-
17/04/2024 03:33
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 16/04/2024 23:59.
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01/03/2024 04:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 02:30
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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28/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID nº 186862448.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:52:35.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/02/2024 03:32
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:46
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DESPACHO Defiro o pedido retro (inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD de cadastros de inadimplentes por ordem judicial, conforme autorizado pelo artigo 782, parágrafos 3º a 5º do Código de Processo Civil).
Proceda-se como de praxe.
Após, retornem os autos conclusos para mais uma consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ERIDF conforme requerido.
Em restando novamente infrutíferas as diligências e não indicando o exequente bens passíveis de constrição, decidirei sobre eventual arquivamento do feito (ID 185327507 - parte final).
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 14:29:37.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:25
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/02/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:53
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:11
Outras decisões
-
29/01/2024 02:58
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.
Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 15:26:44.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/01/2024 06:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/01/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 19:04
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/01/2024 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 06:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 03:02
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
28/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
24/11/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:47
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
24/11/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/11/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:58
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
22/11/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/11/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 03:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 03:47
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 04:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:26
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:34
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
05/11/2023 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2023 11:18
Recebidos os autos
-
04/11/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2023 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
04/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
03/11/2023 20:44
Recebidos os autos
-
03/11/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
03/11/2023 20:26
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
03/11/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:13
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:13
Outras decisões
-
20/10/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/10/2023 05:16
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2023 02:25
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:48
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2023 14:48
Desentranhado o documento
-
16/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:42
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/10/2023 22:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:00
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:00
Outras decisões
-
10/10/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 03:00
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DESPACHO Intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestações oportunas em relação ao pedido de ID 173525541, no prazo de 05 dias.
Após, remetam-se os autos para pesquisas nos sistemas, conforme solicitado na peça de ID 173022645.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 13:10:40.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/09/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 13:36
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2023 11:12
Juntada de Petição de impugnação
-
27/09/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 13:44
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO DESPACHO Conforme consignado na decisão de ID 163356527, a fase de cumprimento de sentença relativa à desocupação do imóvel já foi iniciada pela decisão de ID 154696753, confira-se: "Admito o processamento do módulo de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado SELVIR FERREIRA BISPO, por publicação, para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer cominada na sentença transitada em julgado, devendo desocupar voluntariamente no prazo de 30 (trinta) dias a área objeto da ação, sob pena de expedição de mandado para reintegração compulsória, inclusive autorizando o uso de força compatível para cumprimento da ordem, caso seja necessário.
Publique-se".
Nas peças de ID 167778475 e ID 168033448 há informações de que o executado não promoveu a desocupação voluntária e há também, por conseguinte, pedidos de expedição de ordem para a desocupação forçada.
Tendo em vista que o presente caso não se insere naqueles abrangidos nos procedimentos afetos à ADPF n.828/DF, determino a expedição de mandado de reintegração clausulado com autorização do uso da força razoável, proporcional e compatível para o cumprimento da ordem, caso se faça necessário. À Secretaria para adoção dos procedimentos de praxe.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 15:39:13.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:17
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:25
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 14/09/2023 23:59.
-
08/08/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 00:46
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706853-26.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SELVIR FERREIRA BISPO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 165340972 (executado).
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte exequente a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
21/07/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 14:58
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:58
Outras decisões
-
27/06/2023 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/06/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 01:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:11
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 26/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2023 00:25
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 10:32
Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/04/2023 16:29
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:29
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO).
-
04/04/2023 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/04/2023 02:56
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:12
Publicado Certidão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:08
Transitado em Julgado em 19/12/2022
-
17/03/2023 10:27
Recebidos os autos
-
17/03/2023 10:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
24/01/2023 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/01/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:56
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 23/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:37
Publicado Sentença em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 23:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 19:44
Recebidos os autos
-
24/10/2022 19:44
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
24/10/2022 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/10/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:41
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
29/09/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:17
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 25/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
23/07/2022 00:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 22:10
Recebidos os autos
-
21/07/2022 22:10
Decisão interlocutória - recebido
-
20/07/2022 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/07/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2022 02:37
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 15/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 07:17
Publicado Despacho em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:03
Recebidos os autos
-
03/06/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 23:14
Recebidos os autos
-
10/05/2022 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/05/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:58
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 07:31
Publicado Despacho em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 12:13
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/04/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 00:15
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:57
Publicado Certidão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
24/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:21
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 14:04
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:04
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/03/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 17:08
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2022 02:52
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 25/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:11
Publicado Despacho em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 22:31
Recebidos os autos
-
15/02/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/02/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 01:16
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 14/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 00:41
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
02/02/2022 13:21
Recebidos os autos
-
02/02/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:31
Recebidos os autos
-
06/12/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/12/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 03/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 09:42
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 12:50
Juntada de Petição de réplica
-
19/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 16/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 20:11
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 02:19
Publicado Despacho em 20/10/2021.
-
20/10/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:02
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/10/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/10/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 01:43
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de SELVIR FERREIRA BISPO em 08/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 21:17
Recebidos os autos
-
28/09/2021 21:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/09/2021 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 02:35
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
17/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 15:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/09/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 18:19
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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