12/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recurso especial admitido
30/05/2025 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/05/2025 13:59

Recebidos os autos
06/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 18:31

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (EMBARGADO) e PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-24 (EMBARGADO) em 30/04/2025.
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 20:19

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (EMBARGANTE) e não-provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 17:18

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Desentranhado o documento
07/10/2024 14:46

Desentranhado o documento
07/10/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:23

Recebidos os autos
25/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/09/2024 09:11

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/06/2024 13:24

Conhecido o recurso de PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/06/2024 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 18:51

Recebidos os autos
04/12/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/12/2023 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 16:33

Recebidos os autos
01/12/2023 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2023 21:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/09/2023 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:02

Expedição de Ofício.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2023 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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