20/05/2025 18:56

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:56

Transitado em Julgado em 14/05/2025
20/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:27

Recebidos os autos
27/02/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:24

Recebidos os autos
26/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:43

Recebidos os autos
18/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
14/11/2024 17:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:29

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 19:48

Recebidos os autos
02/10/2024 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:56

Recebidos os autos
11/09/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/09/2024 10:24

Recebidos os autos
11/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 13:29

Recebidos os autos
23/08/2024 13:29

Declarada incompetência
16/08/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/08/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:37

Recebidos os autos
09/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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