09/04/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/03/2025 12:49

Recebidos os autos
23/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 12:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:22

Recurso especial admitido
05/08/2024 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 14:18

Recebidos os autos
05/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 13:53

Recebidos os autos
15/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 20:57

Recebidos os autos
03/04/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPENSAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRECATÓRIOS DISTRITAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

CREDOR E DEVEDOR NÃO EQUIVALENTES.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Os honorários de sucumbência estipulados em favor da Fazenda Pública não se sujeitam à compensação com o crédito a ser recebido pelo devedor por meio de precatório, por não haver reciprocidade entre eles, pois a verba honorária cabe aos Procuradores do Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei Distrital 5.369/2014, art. 85, § 19, do CPC e art. 23 do Estatuto da Advocacia. 2.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
18/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:32

Conhecido o recurso de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *30.***.*45-00 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
15/01/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/01/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/01/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:31

Recebidos os autos
13/11/2023 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/11/2023 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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