07/07/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recurso especial admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
27/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 13:20

Recebidos os autos
05/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
14/03/2024 15:33

Conhecido o recurso de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS - CNPJ: 15.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 15:17

Recebidos os autos
06/12/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:42

Recebidos os autos
27/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:23

Conhecido o recurso de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
09/11/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/10/2023 21:25

Deliberado em Sessão - Adiado
08/09/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 17:46

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/08/2023 14:46

Recebidos os autos
04/08/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/06/2023 14:19

Desentranhado o documento
30/06/2023 14:19

Desentranhado o documento
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 17:29

Desentranhado o documento
13/06/2023 17:29

Desentranhado o documento
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2023 10:26

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:15

Expedição de Ofício.
02/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 17:54

Recebidos os autos
01/06/2023 17:54

Efeito Suspensivo
01/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/05/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:42

Recebidos os autos
29/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/05/2023 15:57

Recebidos os autos
25/05/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/05/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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