TJDFT - 0707086-11.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO HENRIQUE FERREIRA

CPF *68.***.*73-94

Advogados

IONETE RUBEM CAMPOS

OAB: 49259/DF

CPF *45.***.*20-82

WEGNA FERNANDA COSTA PEREIRA

OAB: 42819/DF

CPF *15.***.*12-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CESAR RAMALHO

PAULO CESAR ESTEVES BERTI,

LAUDSLAU RAIMUNDO DE BARROS

GUILHERMINA FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/01/2025 19:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/01/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/08/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 20:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 20:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2024 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/08/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 02:23

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 20:00

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 19:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:07

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707086-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO HENRIQUE FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta a apresentação das alegações finais pela Defesa, revogo a ordem contida no segundo parágrafo da determinação de ID n. 180849851.

    No mais, preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 16:37:06.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 27/02/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 20:55

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/12/2023

  • 07/02/2024 21:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:40

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 06/01/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 14/12/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:45

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 08/11/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 22:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/08/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 00:16

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 26/09/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/09/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Ata em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 10/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:12

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/06/2022 18:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 17:01

    Juntada de aditamento

  • 09/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 12:16

    Expedição de Ata.

  • 06/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 18:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/08/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 02:35

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 14:52

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/06/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/06/2020 10:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/05/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 12/05/2020 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 12:46

    Publicado Certidão em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 06:44

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/04/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2020 16:41

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 20/03/2020 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2020 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 19:10

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 18:10

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/03/2020 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 19/03/2020 12:37

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 27/04/2020 15:00

  • 19/03/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 20:36

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 16/03/2020 15:19

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 15:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 27/04/2020 15:00

  • 13/03/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2020 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 11/03/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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