27/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706078-44.2021.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: YK2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de YK2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega que celebrou com a parte ré contrato de locação em 17/08/2018 de um imóvel rural (Sítio Santo Angelo) pelo valor de R$ 20.000,00 mensais.

Aduz que o réu está na posse do imóvel e que está em débito de janeiro de 2019 até março de 2021, totalizando o valor de R$ 663.126,81.

Pede a rescisão do contrato de locação e o pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos.

Diante disso, pleiteia, em tutela antecipada, que seja determinado o despejo da ré.

No mérito, requer a rescisão do contrato de locação e a condenação da requerida a devolver o imóvel, pagar os aluguéis, totalizando o valor de R$ 692.101,25.

Também pede a expedição de mandado de despejo para desocupação do bem.

Decisão de ID 89986443 indefere o despejo liminar.

A requerida oferta contestação ao ID 150327177.

Alega que o contrato firmado entre as partes não é de locação, mas sim de agiotagem.

Afirma que realizou empréstimo e que, em razão do inadimplemento, o agiota de nome Geraldo Vilela Couto forçou a ré a assinar um suposto contrato de aluguel, com a finalidade de camuflar os juros cobrados.

Aduz que deu em garantia ao contrato de empréstimo o Sítio Santo Angelo, mediante a outorga de procuração pública que concedia ao agiota amplos poderes em relação ao bem imóvel.

Alega que, em razão do inadimplemento, o agiota compareceu ao cartório e realizou a transferência do bem imóvel de forma extrajudicial para uma empresa de propriedade da sua filha.

Sustenta que o sócio da requerida comprou o Sítio Santo Angelo do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral em Piracicaba e Região - SINTRAMOMERPI, mas não foi feita a escritura de transferência da propriedade para si, de modo que a compra e venda relativa ao imóvel foi formalizada entre o SINTRAMOMERPI e a empresa da filha do agiota.

Alega simulação do negócio jurídico.

Acrescenta que, além do contrato de aluguel, assinou várias notas promissórias que estão sendo executadas nos processos de nº 0706688-30.2021.8.07.0001 e 0719031-24.2022.8.07.0001.

Sustenta que o contrato de aluguel foi formalizado somente para encobrir os juros extorsivos e que a empresa autora que foi criada justamente para cobrir a agiotagem.

Entende que nada é devido referente ao contrato de empréstimo, pois afirma que a autora já está executando as notas promissórias e já se locupletou com o imóvel dado em garantia.

Pede, assim, a improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica ao ID 154227118, em que a requerente sustenta que o contrato de locação foi firmado pelo representante legal da requerida.

Alega que Geraldo Vileta não faz parte de seu quadro societário da autora e que o réu pretende usufruir do imóvel sem realizar qualquer contraprestação.

Aduz que as notas promissórias foram firmadas com terceiros e não possuem qualquer ligação com a autora.

Reitera os termos da inicial.

Em especificação de provas, a autora requer o julgamento antecipado da lide.

A ré, por sua vez, pleiteia: a) prova emprestada dos autos n. 0706688-30.2021.8.07.0001 e 0719031-24.2022.8.07.0001, pois referente à mesma agiotagem e empréstimo; b) perícia para comprovar que as notas estão sendo executadas nos autos n. 0706688-30.2021.8.07.0001 e 0719031- 24.2022.8.07.0001; c) oitiva de testemunhas que presenciaram os fatos entre o réu e o agiota; d) expedição de ofício ao representante legal do SINTRAMOMERPI.

Em decisão de saneamento ao ID 169265742, o Juízo defere a produção de prova testemunhal e indefere as demais provas pleiteadas pela ré.

Audiência de instrução ao ID 197695159 até o ID 197695161.

Em decisão de ID 214005108 o Juízo indefere o pedido de remarcação da audiência de instrução para oitiva da testemunha Antônio Carlos.

Alegações finais pelas partes aos IDs 216495431 e 216708316. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se apto para julgamento, não sendo necessária a produção de outras provas.

Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Do mérito Da validade do contrato de locação A controvérsia dos autos reside na natureza jurídica da relação entre as partes.

A parte autora sustenta que a relação decorre de contrato de locação, enquanto a ré alega que se trata de um contrato simulado para encobrir um empréstimo com juros abusivos.

Inicialmente, destaca-se que a posse do imóvel pela ré é fato incontroverso, uma vez que a autora assim afirma na inicial e a ré não impugnou tal circunstância em sua contestação.

Ademais, consta nos autos um contrato de locação regularmente assinado pelo representante legal da ré (ID 88326747), o qual não foi impugnado quanto à sua autenticidade.

A ré sustenta que tal documento foi firmado mediante coação e que, na realidade, teria como finalidade encobrir um empréstimo realizado com um agiota (Sr.

Geraldo), mas não trouxe elementos de prova capazes de demonstrar essa alegação.

No que tange à prova testemunhal, a testemunha ouvida nos autos, Sr.

Francisco Sérgio, declarou desconhecer qualquer detalhe sobre a existência de empréstimo ou agiotagem entre as partes.

Limitou-se a afirmar que o Sr.

Geraldo trabalha com factoring e construção, e que ele é uma pessoa querida, conhecida em Brasília, sem apresentar informação relevante para elucidar a questão em debate (IDs 197695166 e 197695164).

Quanto às notas promissórias apresentadas pela ré, verifica-se que foram emitidas por terceiros em favor da GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ou de Geraldo Vilela Couto, sem qualquer vínculo direto com a ré ou com o contrato de locação em questão.

Logo, tais documentos não são suficientes para corroborar a tese de que o contrato de locação seria, na realidade, um negócio simulado.

Ademais, a procuração da propriedade juntada aos autos pela ré (ID 150329700) nada comprova sobre agiotagem ou pagamento de dívida, pois apenas demonstra a compra e venda do imóvel pela autora GLOBAL, de um sindicato de trabalhadores, o SINTRAMOMERPI.

A simulação de um negócio jurídico deve ser cabalmente provada por aquele que a alega, conforme dispõe o art. 167 do Código Civil.

No presente caso, a ré não demonstrou, por qualquer meio idôneo, que houve coação ou desvio de finalidade no contrato firmado entre as partes.

A simples alegação de que se tratava de um empréstimo não se sustenta diante da ausência de elementos concretos que possam afastar a validade do contrato de locação.

Dessa forma, restando demonstrada a existência do contrato de locação regularmente firmado entre as partes e sendo incontroverso que a ré permanece na posse do imóvel, sem provas de que tenha adimplido as parcelas após o ano de 2020, impõe-se o reconhecimento da inadimplência contratual.

Das obrigações contratuais e do despejo Superadas as questões sobre a validade do contrato de locação, passo à análise dos pedidos autorais.

O contrato de locação tem por escopo propiciar a alguém o uso e gozo temporários de um bem em troca de retribuição pecuniária. É contrato sinalagmático, consensual, oneroso, comutativo, impessoal e de duração (GOMES, Orlando.

Contratos. 21. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 275).

Nessa modalidade contratual, locador e locatário têm direitos e deveres a serem exigidos e cumpridos para a extinção natural das obrigações.

Os principais deveres do locatário são o pagamento pontual do aluguel, o uso da coisa com o mesmo cuidado de dono e a sua restituição, ao fim do contrato, no mesmo estado em que recebeu.

O contrato de locação de imóvel, juntado aos autos (ID 88326747), comprova a relação locatícia e regulamenta os direitos e obrigações das partes.

Nesse contexto, as sanções para a parte que descumpre obrigação derivada de contrato de locação são diversas, cada qual relacionada à causa efetiva do descumprimento.

No caso, prescreve o artigo 9º da Lei n. 8.245/91 que a locação poderá ser desfeita, entre outras hipóteses, em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

Consoante estabelecido no art. 62, inciso II, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Lei n. 8.245/1991, "o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora e as custas e honorários do advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa".

Portanto, uma vez citado o locatário, e não depositado o valor da dívida, tampouco comprovado o adimplemento total de sua obrigação, como no caso dos autos, resta configurado o descumprimento do contrato pela requerida, o que impõe o desfazimento da locação, com o consequente despejo.

No entanto, embora a autora exija os valores referentes aos aluguéis de fevereiro de 2019 a março de 2020 (ID 88326749), observa-se, pelos recibos emitidos pela GLOBAL e juntados pela ré ao ID 150327181, páginas 3 a 10, que a requerida quitou as parcelas da locação correspondentes aos meses de fevereiro a agosto de 2019.

Assim, não há justificativa para a inclusão dessas cobranças no montante da dívida.

Portanto, do valor total reivindicado pela autora, deve ser descontada a quantia de R$ 187.412,14.

Já em relação aos demais valores cobrados pela requerente, verifica-se que estão de acordo com o contrato de locação assinado pelas partes e não houve prova de adimplemento pela ré, tampouco impugnação dos valores apresentados.

Diante disso, deve a requerida pagar a autora o valor dos aluguéis vencidos a partir de setembro de 2019 até março de 2021, acrescidos dos juros de 1%, conforme a tabela juntada ao ID 88326749, o que corresponde ao montante de R$ 475.714,67 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), bem como das parcelas da locação que se venceram no curso da demanda.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de YK2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (ID 88326747), com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91, este com fundamento no art. 63 da Lei 8.245/91; b) condenar a ré a pagar em favor da autora os aluguéis vencidos a partir de setembro de 2019 até março de 2021, no valor de R$ 475.714,67 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), bem como as parcelas que se venceram no curso da demanda.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir da data em que deveriam ter sido pagas as parcelas até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. c) determinar o despejo da requerida do imóvel denominado Sítio Santo Angelo, com a expedição do competente mandado de despejo, para que desocupe o bem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reintegração de posse.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Ante a sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
06/03/2025 01:46

Recebidos os autos
06/03/2025 01:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 12:42

Recebidos os autos
08/11/2024 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:28

Recebidos os autos
10/10/2024 14:28

Outras decisões
14/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se na íntegra a decisão proferida em audiência ao id. 197695160.

Ante a juntada dos documentos pelo réu no id. 198539741 intime-se o autor para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise do pedido de nova audiência para oitiva da testemunha Antônio Carlos
11/06/2024 13:38

Recebidos os autos
07/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:11

Publicado Ata em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:30, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
22/05/2024 16:10

Juntada de ata
22/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706078-44.2021.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: YK2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, designo o dia 22/05/2024 Hora: 14:00 para a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT.

LINK para acesso à audiência virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ070607844 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 5.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 6.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. 7.

Cabem às partes comunicar às testemunhas, quanto à data, hora e forma (VIDEOCONFERÊNCIA), como se dará a realização da audiência, ressalvados os casos de deferimento de intimação pelo Juízo.

Taguatinga/DF, 27 de março de 2024 14:45:55.

AIAN CERQUEIRA COTRIM Servidor Geral
27/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:00

Recebidos os autos
19/03/2024 13:00

Outras decisões
13/03/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:35

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:30, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
07/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:30, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
06/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:30, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
07/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:30, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
21/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de YK2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:41

Recebidos os autos
21/08/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 11:16

Recebidos os autos
27/06/2023 11:16

Outras decisões
12/06/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/05/2023 20:28

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:30

Recebidos os autos
09/05/2023 18:30

Outras decisões
29/04/2023 01:36

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/03/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:05

Expedição de Carta.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:50

Recebidos os autos
03/06/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/01/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 18:42

Juntada de Certidão
18/09/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/08/2021 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
27/04/2021 17:27

Recebidos os autos
27/04/2021 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/04/2021 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 14:16

Recebidos os autos
12/04/2021 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708692-06.2022.8.07.0001

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Rilda Ulisses de Alencar Barbosa

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0708692-06.2022.8.07.0001

Rilda Ulisses de Alencar Barbosa

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Jeronima de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0732098-50.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Marco Aurelio Pereira de Albuquerque

Advogado: Marcos Antonio Nunes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0702121-42.2024.8.07.0003

Tania Aparecida Salomao

Banco Bmg S.A

Advogado: Deric Martins Saavedra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0708500-55.2022.8.07.0007

Raimunda Vicente da Motta

Serafim Marques da Motta

Advogado: Thiago Setti Madruga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 09:21

Exibir Processo