TJDFT - 0726053-07.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL NUNES DA CUNHA

CPF *14.***.*10-07

Advogados

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS

OAB: 39169/DF

CPF *02.***.*27-12

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB: 31997/GO

CPF *69.***.*21-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

ANTONIO JOSE BARBOSA JUNIOR

EUDES GOMES DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/06/2025 11:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/06/2025 11:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 13:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/04/2025 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/08/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 21:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:20

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 07/08/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 22:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/08/2024 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/08/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 03:39

    Publicado Sentença em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 14/06/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 16:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726053-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL NUNES DA CUNHA DESPACHO Anote-se (ID n. 180397179).

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 17:36:13.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 26/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/02/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:24

    Publicado Despacho em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:24

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 29/05/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 21:02

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 02:25

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:42

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 22/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/03/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 00:24

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 01/03/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/02/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/01/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 18:14

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 29/11/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 20:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/09/2022 13:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/07/2022 10:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/07/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:32

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 03:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/01/2022 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 20:56

    Expedição de Ata.

  • 17/08/2021 18:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 20:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/08/2021 20:08

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2020 15:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/11/2020 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 11:48

    Expedição de Ata.

  • 12/11/2020 11:34

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 12/11/2020 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2020 15:25 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/10/2020 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 21:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/10/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 10:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/10/2020 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/10/2020 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/08/2020 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/08/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 14:57

    Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 18/08/2020 16:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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