28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:36

Recebidos os autos
31/07/2025 18:36

Outras decisões
09/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710317-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: F.

S.

P., LARESCA PAULINA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ALINE DE CASSIA SOUZA FERNANDES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a presença de interesse de incapaz, a fim de evitar nulidade processual, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:23

Outras decisões
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA PAULINA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LARESCA PAULINA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 19:09

Recebidos os autos
10/03/2025 19:09

Deferido o pedido de F. S. P. - CPF: *91.***.*62-64 (AUTOR).
26/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA PAULINA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:49

Recebidos os autos
15/02/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2022 23:03

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/01/2022 18:36

Juntada de Petição de apelação
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA PAULINA em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/10/2021 15:27

Recebidos os autos
27/10/2021 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2021 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
03/10/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
13/09/2021 16:17

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 11:04

Recebidos os autos
11/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:56

Recebidos os autos
12/07/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:01

Juntada de Petição de laudo
27/04/2021 11:46

Juntada de Petição de laudo
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:35

Recebidos os autos
26/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 21:50

Juntada de Certidão
24/02/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 20:47

Juntada de Certidão
10/02/2021 20:23

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
23/11/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 12:09

Recebidos os autos
11/11/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:18

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
24/10/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:59

Recebidos os autos
23/10/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
20/09/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:26

Juntada de Certidão
15/09/2020 20:44

Recebidos os autos
15/09/2020 20:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2020 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2020 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2020 15:27

Expedição de Ofício.
07/08/2020 12:54

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:16

Recebidos os autos
04/08/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 22:35

Expedição de Certidão.
21/07/2020 22:33

Juntada de Certidão
18/07/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:27

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:37

Recebidos os autos
14/07/2020 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 13:52

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:38

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação;
25/03/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 17:16

Recebidos os autos
25/03/2020 17:16

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2020 18:44

Juntada de Petição de manifestação;
12/03/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 09:36

Juntada de Certidão
11/03/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:53

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2020 03:16

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 09:47

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:23

Juntada de Petição de réplica
31/01/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 05:06

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 12:43

Juntada de Certidão
13/12/2019 21:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 15:36

Recebidos os autos
14/10/2019 15:36

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/10/2019 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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