TJDFT - 0037741-90.2009.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 03:28
Decorrido prazo de THEREZA COSTA LIMA VIEIRA em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 03:28
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2025 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/07/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:31
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
02/07/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:50
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
24/06/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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24/05/2025 03:13
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 19:11
Recebidos os autos
-
24/04/2025 19:11
Outras decisões
-
28/06/2024 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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28/06/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
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10/06/2024 14:34
Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 07/06/2024 23:59.
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16/05/2024 03:24
Decorrido prazo de THEREZA COSTA LIMA VIEIRA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 03:24
Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 03:24
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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23/04/2024 04:26
Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:26
Decorrido prazo de THEREZA COSTA LIMA VIEIRA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:21
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:21
Publicado Decisão em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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23/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037741-90.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOMERO LIMA VIEIRA, THEREZA COSTA LIMA VIEIRA, CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM.
Juiz, procedi a penhora do(s) veículo(s) indicado na Decisão de ID 190941673 por meio do sistema RENAJUD.
Segue comprovante.
Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão.
Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral -
19/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
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01/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037741-90.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOMERO LIMA VIEIRA, THEREZA COSTA LIMA VIEIRA, CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.
DECIDO.
O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.
Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.
Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).
Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) PAR4987, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 183693066.
Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.
Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).
Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.
Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
22/03/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:35
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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15/01/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 14:55
Recebidos os autos
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14/02/2023 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/01/2023 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/01/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 19:16
Juntada de Certidão
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23/11/2022 19:16
Juntada de Alvará de levantamento
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26/09/2022 14:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/07/2022 09:05
Recebidos os autos
-
06/07/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
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01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 18:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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20/05/2022 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/05/2022 16:41
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
10/05/2022 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2022.
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10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
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10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
10/05/2022 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 06:57
Recebidos os autos
-
06/05/2022 06:57
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
06/04/2022 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/04/2022 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/01/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
26/01/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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24/01/2022 12:10
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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29/12/2021 02:05
Recebidos os autos
-
29/12/2021 02:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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29/12/2021 02:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/10/2021 10:52
Conclusos para decisão
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01/09/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 13:12
Juntada de Certidão
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29/04/2021 02:38
Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.
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19/02/2021 02:47
Publicado Certidão em 18/02/2021.
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12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
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11/02/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 18:18
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2019 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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