27/11/2024 12:45

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 12:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/04/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706731-76.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ALEXANDRE SOARES SANTOS DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ALEXANDRE SOARES SANTOS DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 16:10

Recebidos os autos
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:10

Recebidos os autos
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 19:36

Recebidos os autos
05/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:59

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 23:37

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:48

Recebidos os autos
09/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:48

Recebidos os autos
09/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:48

Recurso Extraordinário não admitido
09/11/2023 17:48

Recurso Especial não admitido
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:42

Recebidos os autos
03/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:39

Recebidos os autos
21/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 23:55

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 22:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 00:36

Recebidos os autos
05/07/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/07/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:04

Recebidos os autos
21/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/06/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/06/2023 17:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2023 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:17

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SOARES SANTOS DA SILVA - CPF: *61.***.*20-68 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES SANTOS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 15:10

Recebidos os autos
21/03/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/03/2023 16:11

Recebidos os autos
21/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/03/2023 17:51

Recebidos os autos
15/03/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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