10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 20:31

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 11:54

Recebidos os autos
19/02/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 11:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/02/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Assim, determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até o dia 30/12/2024, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em até 10 (dez) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/06/2024 14:50

Recebidos os autos
27/06/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Determino à Secretaria a retificação do valor da causa para R$ 11.299,49 (onze mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 13:18

Recebidos os autos
15/03/2024 13:18

Determinada a citação de ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA - CPF: *69.***.*96-15 (REQUERIDO)
08/03/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 16:58

Recebidos os autos
31/01/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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