19/12/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 21:25

Recebidos os autos
26/11/2024 21:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
26/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 14:20

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:03

Recebidos os autos
06/11/2024 17:03

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DERLY SARMENTO MELO em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:04

Recebidos os autos
10/06/2024 13:04

Deferido o pedido de DERLY SARMENTO MELO - CPF: *74.***.*71-49 (REQUERENTE).
04/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:18

Recebidos os autos
17/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701604-98.2024.8.07.0015 Classe judicial: DÚVIDA (100) REQUERENTE: DERLY SARMENTO MELO, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA, MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por DERLY SARMENTO MELO, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA e MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA para retificar procuração pública e respectivo substabelecimento, ambos do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Guará/DF, e fazer constar que Wallace Aparecido Godinho De Souza é casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Maria Aparecida Pinheiro de Souza.

Alegam os requerentes, para tanto, que houve a negativa do cartório em realizar a retificação, contudo não juntaram a nota de devolução, com as exigências apontadas, emitida pelo cartório.

Ressalte-se que o procedimento de dúvida está previsto no art. 198, inciso II, da LRP, e é deflagrado pelo interessado extrajudicialmente, perante o oficial, e cabe a este a iniciativa pelo levantamento da dúvida registrária.

Portanto, o requerente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o interesse de agir, mediante a comprovação de que formulou o requerimento perante o cartório, houve a negativa deste em cumprir o solicitado, suscitou a dúvida e, por sua vez, houve recusa do oficial.

Prazo: 15 dias.

Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
20/03/2024 12:07

Recebidos os autos
20/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:02

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para DÚVIDA (100)
18/03/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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