21/05/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 16:02

Recebidos os autos
16/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LENA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DECOLAR em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744112-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LENA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO A sentença de id n. 182339960 condenou as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 2.419,00, a ser corrigida pelo índice adotado por esta Corte (INPC) a partir do efetivo desembolso (ID167988304), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Houve pagamento parcial do débito, conforme id n. 189946745.

Considerando o pagamento parcial, efetue a transferência do valor de R$1.312,48 em favor da parte AUTORA, a qual deve ser intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Na obrigação solidária, conforme art. 275 do Código Civil, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Dessa forma, não há falar a existência de cota parte a ser paga pela parte devedora em face do credor.

Cada parte ré é responsável pelo pagamento de todos os valores a favor do credor.

O credor pode exigir de ambos os réus ou apenas de um o pagamento integral.

Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

Prazo 5 dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 14:56

Recebidos os autos
20/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 17:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
14/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LENA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:08

Recebidos os autos
01/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de LENA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:44

Recebidos os autos
09/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:21

Recebidos os autos
19/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2023 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:17

Recebidos os autos
31/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de LENA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:30

Recebidos os autos
28/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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