28/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 07:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:51

Juntada de guia de recolhimento
03/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/06/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
26/06/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 23:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 20:39

Recebidos os autos
21/05/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:57

Recebidos os autos
13/05/2025 09:57

Outras decisões
12/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:40

Recebidos os autos
08/05/2025 17:40

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:25

Recebidos os autos
24/04/2025 16:25

Outras decisões
24/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 16:35

Outras decisões
28/03/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/03/2025 13:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/03/2025 04:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:09

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/06/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
02/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:40

Recebidos os autos
26/02/2025 15:40

Outras decisões
25/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:00

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Mantida a prisão preventida
06/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:26

Recebidos os autos
30/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 16:18

Recebidos os autos
27/09/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:56

Recebidos os autos
11/09/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:13

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:42

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:42

Recebidos os autos
16/08/2024 14:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:50

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:01

Recebidos os autos
08/08/2024 18:01

Outras decisões
07/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 15:00

Recebidos os autos
21/07/2024 15:00

Proferida Sentença de Pronúncia
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/07/2024 17:25

Recebidos os autos
08/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:25

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2024 23:13

Juntada de Certidão
29/06/2024 22:56

Expedição de Ofício.
28/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:26

Expedição de Ata.
12/06/2024 18:38

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/06/2024 18:38

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
12/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 13:42

Desentranhado o documento
11/06/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:13

Juntada de Ofício
09/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:34

Recebidos os autos
23/04/2024 19:34

Outras decisões
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703233-58.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARLON DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Réu preso).

O acusado foi denunciado como incurso no 121, §2º, I e IV e art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal, nos termos da denúncia de ID n. 91603513.

A denúncia foi regularmente recebida (ID n. 92024026).

Foi decretada a prisão preventiva do réu nos autos da cautelar n. 0000500-97.2019.8.07.0012.

Por estar em local incerto e desconhecido, o denunciado foi citado por edital (ID n. 101753519), mas não compareceu em Juízo e nem constituiu advogado para o patrocínio da sua defesa (ID n. 104374376).

Em 1211/2021 foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, além da produção antecipada de provas, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal (ID n. 108359299).

Durante as audiências de produção antecipada de provas foram colhidos os depoimentos da vítima VICTOR E.

G.

S. e das testemunhas MAICON FERREIRA BELEM, VANESSA SOARES GONÇALVES, TESTEMUNHA SIGILOSA 01 e IGOR IKAHAMMY DE ARAÚJO (ID n. 133182331 e 133767525).

Consta dos autos que o decreto prisional expedido em desfavor do acusado foi cumprido (ID n. 190972675).

Aos 21/3/2024 o acusado foi citado pessoalmente (ID n. 190972675, pág. 5), com a retomada da fluência do prazo prescricional.

O acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 193370844).

Procuração acostada aos autos no ID n. 191342239.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

De acordo com as investigações, o acusado, de forma livre e consciente, com animus necandi, teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima Marcelo Rodrigues, causando-lhe as lesões descritas no laudo cadavérico acostado aos autos, por motivo torpe e mediante dissimulação.

Consta dos autos, ademais, que o acusado, com animus necandi, teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima Victor Emanoel, causando-lhe as lesões descritas em laudo pericial juntado aos autos.

Ainda, segundo apurado, o crime supracitado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, uma vez que a vítima, em tese, não foi atingida em região de letalidade imediata.

Ao que se verifica, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade do réu (ID n. 76302307).

Portanto, examinados os autos, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual ratifico aquela decisão e determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Designe-se audiência de instrução para interrogatório do réu, observando-se as normas internas aplicáveis.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

A defesa técnica requereu a oitiva de testemunhas, mas não apresentou rol (ID n. 193370844), operando-se a preclusão.

De todo modo, houve produção antecipada, de forma que, ao que se infere da resposta à acusação, houve ratificação do processado - ID n° 133182331.

Esclareça o MPDFT se desiste da oitiva da testemunha MARIA - ID n° 133767525, ou requeira o que entender cabível.

Requisite-se.

Intimem-se.

Se absolutamente necessário, expeça-se carta precatória.

No mais, expeça-se o ofício à VEP solicitando o recambiamento do acusado, nos termos da certidão de ID n. 192410986.

Publique-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
19/04/2024 16:26

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:43

Recebidos os autos
18/04/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:39

Juntada de Ofício
03/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703233-58.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARLON DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do REU: MARLON DOS SANTOS SILVA intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 26 de março de 2024.

CAMILA LIMA XAVIER Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
26/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:54

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 02:50

Juntada de Certidão
27/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:55

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2022 00:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:25

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:00

Expedição de Ofício.
04/10/2022 19:39

Recebidos os autos
04/10/2022 19:39

Outras decisões
30/09/2022 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 20:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:17

Expedição de Ata.
15/08/2022 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
15/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
13/08/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 12:38

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:37

Expedição de Mandado.
11/08/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 18:57

Desentranhado o documento
09/08/2022 18:57

Desentranhado o documento
08/08/2022 20:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:17

Expedição de Ata.
08/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:40

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
28/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
26/07/2022 03:44

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:21

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
30/11/2021 17:14

Juntada de Certidão
18/11/2021 20:04

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:56

Recebidos os autos
12/11/2021 14:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/10/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/10/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Edital em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:55

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 19:38

Recebidos os autos
17/08/2021 19:38

Outras decisões
17/08/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 08:57

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/05/2021 21:20

Recebidos os autos
18/05/2021 21:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/05/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:53

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:38

Recebidos os autos
08/03/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/03/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:11

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:03

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:52

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:48

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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