01/04/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 23:53

Recebidos os autos
25/03/2025 23:53

Deferido o pedido de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA - CPF: *33.***.*07-14 (PERITO).
17/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2025 14:41

Processo Desarquivado
10/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:15

Recebidos os autos
29/01/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
28/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 18:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:44

Recebidos os autos
22/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:44

Homologada a Transação
27/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/12/2024 10:07

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de laudo
04/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição de laudo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701211-31.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURI TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Trata-se de obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c indenização por danos morais.

Relata a autora que sofreu um acidente, onde seu veículo colidiu de frente com uma árvore, o que ocasionou a danificação das longarinas do automóvel.

Defende que não há como fazer a troca da longarina, pois tal conduta desabilita o veículo para trafegar, devendo, neste caso, ser declara a perda total do veículo e fornecido outro para o requerente.

Narra que o requerido autorizou reparos (troca da peça), mas se recusou a indenizar o veículo de forma integral, motivo que o fez ajuizar a presente ação.

Citado, o réu apresentou contestação onde requereu, preliminarmente, a impugnação ao valor da causa e a inépcia da inicial.

Em relação ao mérito, sustenta que, durante a regulação do sinistro, constatou-se que os reparos são parciais e não há perda total, tendo sido autorizados os reparos.

Informa que, apesar da autorização, o autor retirou o veículo da oficina, não permitindo que os reparos fossem realizados. É o breve relato do necessário.

Decido.

Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor atribuído está de acordo com os incisos V e VI do art. 292 do CPC (valor do bem acrescido do valor do dano moral).

Também rejeito a preliminar de inépcia, posto que a inicial está em termos e apresenta os fatos de forma clara, permitindo o exercício amplo do direito de defesa por parte do réu.

Verifico que a controvérsia vertente ao caso dos autos deve ser dirimida mediante a realização de prova técnica.

Portanto, defiro a realização da prova pericial solicitada pelo réu (id.161867085), a fim verificar se o dano ocasionado pelo acidente, resulta em perda total do veículo, ou pode ser reparado.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do CDC, representativa da inversão do ônus da prova.

A verossimilhança da alegação resulta da documentação acostada aos autos.

Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência técnica da parte autora.

Incumbirá, assim, ao réu o ônus probatório.

Nomeio perito do Juízo o ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA, CPF nº *33.***.*07-14, celular: (61) 9182-3787, email: [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º).

Apresentada a proposta, venha o depósito pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivado o depósito, intime-se e dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (vinte) dias.

Consta nos autos que o autor retirou o carro da oficina, assim, deverá o autor informar o local onde ser encontra o automóvel para que, caso haja a necessidade, o perito possa ter acesso ao bem.

Deve o perito esclarecer se entrará em contato com os patronos das partes para lhes informar o dia, hora e local da perícia para que possam, caso queiram, acompanhá-la, ou se prefere que este Juízo o faça, neste caso, deverá informar com antecedência do dia local e hora para o exame para fins de permitir-se a intimação das partes e advogados com prazo hábil para o ato (art. 474, CPC).

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em 15 (quinze) dias, tendo em vista que a procuração de ID n. 147573295 está apócrifa.

No mesmo prazo (15 dias), deverá o requerente informar se o veículo está alienado e o atual saldo devedor.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
22/03/2024 18:08

Recebidos os autos
22/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/06/2023 16:58

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
25/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
24/05/2023 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:26

Recebidos os autos
23/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 05:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 14:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 07:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
20/03/2023 15:53

Recebidos os autos
20/03/2023 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 15:53

Outras decisões
08/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:00

Recebidos os autos
06/02/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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