TJDFT - 0717021-83.2017.8.07.0000

15/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2025 17:29

Juntada de Certidão

15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

04/07/2025 17:32

Recebidos os autos

04/07/2025 17:32

Outras Decisões

03/02/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

13/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:04

Recebidos os autos

13/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/11/2024 15:32

Recebidos os autos

29/11/2024 13:54

Recebidos os autos

27/11/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fernando Habibe.

14/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2024 14:51

Juntada de Certidão

11/11/2024 15:19

Juntada de Certidão

09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DULCE LABOISSIERE em 08/11/2024 23:59.

16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

14/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 12:24

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DULCE LABOISSIERE (EXEQUENTE) e não-provido

02/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 14:56

Juntada de Certidão

04/09/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 14:56

Recebidos os autos

20/05/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/05/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 13:07

Recebidos os autos

26/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2024 18:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 19:49

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DULCE LABOISSIERE (EXEQUENTE) e não-provido

04/03/2024 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 12:28

Juntada de Certidão

22/02/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2024 15:04

Juntada de Certidão

08/02/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024 21:39

Recebidos os autos

17/10/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 18:59

Recebidos os autos

03/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/08/2023 16:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/08/2023 22:33

Juntada de Petição de agravo interno

18/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

16/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 19:19

Recebidos os autos

15/08/2023 19:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e provido

15/08/2023 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/06/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2023 17:05

Recebidos os autos

13/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/01/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/01/2023 08:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 19:41

Recebidos os autos

03/11/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022 19:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/11/2022 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/11/2022 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

15/10/2022 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.

06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

04/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 18:34

Recebidos os autos

04/10/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/09/2022 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/09/2022 19:23

Recebidos os autos

09/09/2022 19:23

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe

09/09/2022 19:23

Transitado em Julgado em 06/09/2022

09/09/2022 19:22

Juntada de Certidão

18/02/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/02/2022 15:08

Juntada de Certidão

14/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

21/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 15:30

Recebidos os autos

17/12/2021 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021 15:30

Recebidos os autos

17/12/2021 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2021 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2021 10:27

Recebidos os autos

17/12/2021 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

14/12/2021 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2021.

11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

09/12/2021 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DULCE LABOISSIERE em 03/11/2021 23:59:59.

22/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

20/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 21:04

Recebidos os autos

19/10/2021 21:04

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/10/2021 21:04

Recebidos os autos

19/10/2021 21:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/10/2021 21:04

Indefiro

18/10/2021 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021 11:35

Recebidos os autos

18/10/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/10/2021 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

06/10/2021 14:30

Juntada de Certidão

06/10/2021 14:29

Juntada de Certidão

06/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/10/2021.

05/10/2021 14:13

Recebidos os autos

05/10/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021 14:13

Juntada de Certidão

05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

01/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 17:49

Juntada de Certidão

30/09/2021 19:01

Recebidos os autos

30/09/2021 19:01

Outras Decisões

30/09/2021 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/09/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.

14/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2021 08:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 15:17

Recebidos os autos

16/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/08/2021 15:17

Recebidos os autos

16/08/2021 15:16

Recebidos os autos

16/08/2021 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/08/2021 15:15

Recebidos os autos

16/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/08/2021 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2021 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2021.

27/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

23/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 17:13

Recebidos os autos

13/07/2021 14:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

13/07/2021 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 17:57

Juntada de Certidão

24/06/2021 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2021 19:27

Recebidos os autos

22/06/2021 19:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2020 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/03/2020 16:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020 15:59

Recebidos os autos

25/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2020 15:57

Recebidos os autos

25/03/2020 15:57

Recebidos os autos

25/03/2020 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2020 15:56

Recebidos os autos

25/03/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2020 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2020 19:10

Juntada de Certidão

02/12/2019 17:40

Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2019 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019 17:12

Recebidos os autos

04/11/2019 17:15

Julgado improcedente o pedido

22/10/2019 05:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019 05:55

Decorrido prazo de DULCE LABOISSIERE em 21/10/2019 23:59:59.

14/10/2019 16:29

Deliberado em Sessão - pedido de vista

14/10/2019 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/10/2019 12:44

Recebidos os autos

03/10/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019 14:28

Incluído em pauta para 14/10/2019 13:30:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível, nº 401.

30/09/2019 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2019 07:29

Decorrido prazo de DULCE LABOISSIERE em 17/09/2019 23:59:59.

17/09/2019 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2019 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

29/08/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019 14:57

Incluído em pauta para 09/09/2019 13:30:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível, nº 401.

30/07/2019 15:10

Recebidos os autos

30/07/2019 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2019 11:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2019 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/02/2019 15:11

Juntada de Certidão

31/01/2019 15:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2019 03:40

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019 14:23

Juntada de Petição de especificação de provas

10/01/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019 18:57

Recebidos os autos

09/01/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/10/2018 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/10/2018 19:26

Juntada de Certidão

19/10/2018 13:16

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2018 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018 19:53

Recebidos os autos

05/09/2018 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/07/2018 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2018 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2018 03:18

Decorrido prazo de DULCE LABOISSIERE em 15/02/2018 23:59:59.

07/02/2018 15:42

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/02/2018 15:42

Juntada de Certidão

07/02/2018 15:23

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/01/2018 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018 16:28

Expedição de Mandado.

19/12/2017 15:21

Recebidos os autos

19/12/2017 15:21

Defiro

19/12/2017 15:03

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Fernando Habibe

07/12/2017 16:02

Conclusos para relator(a) para FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/12/2017 16:02

Juntada de Certidão

07/12/2017 15:31

Recebidos os autos

07/12/2017 15:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/12/2017 15:30

Juntada de Certidão

07/12/2017 15:28

Distribuído por sorteio