23/04/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II – Os documentos juntados permitem concluir que as agravantes-autoras não possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Decisão reformada e deferida a gratuidade de justiça.

III – Agravo de instrumento provido.
21/03/2024 14:42

Conhecido o recurso de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*17-91 (AGRAVANTE) e provido
20/03/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 14:27

Recebidos os autos
09/02/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/01/2024 01:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 07:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:51

Expedição de Mandado.
09/12/2023 10:00

Recebidos os autos
09/12/2023 10:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/12/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/12/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708737-89.2022.8.07.0007

Maria de Fatima Rocha Esteves

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0708737-89.2022.8.07.0007

Raquel Martins Borges Carvalho Araujo

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Nathalia de Paula Bomfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 01:55

Exibir Processo

Processo nº 0742923-59.2022.8.07.0001

Walmir Osmar da Silveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0742923-59.2022.8.07.0001

Walmir Osmar da Silveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0710689-79.2017.8.07.0007

Associacao de Protecao Veicular e de Ben...

Adriano Marcionil Rodrigues

Advogado: Pedro Pereira de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2017 12:42

Exibir Processo