21/03/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:03

Recebidos os autos
21/03/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 08:40

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de GRUPO BNK CONSULTING LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700863-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE GOMES TEIXEIRA REU: GRUPO BNK CONSULTING LTDA, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

SENTENÇA [Embargos de Declaração] Cuida-se de Embargos de Declaração (Id. 181926006), opostos por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A em face da sentença proferida nos autos (Id. 181304992), com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

A parte embargante alega contradição na sentença em relação aos honorários sucumbenciais, uma que na fundamentação consignou a perda de objeto do pedido de gratuidade pelo recolhimento das custas, mas no dispositivo suspendeu a exigibilidade.

Intimada, a parte oposto não se manifestou nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos verifico que assiste razão à embargante.

A sentença embargada condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade restou suspensa em face da gratuidade de justiça deferida.

No entanto, a autora procedeu o recolhimento das custas (id. 148496100 e id. 148080771), restando prejudicado o pedido de gratuidade, sem haver impugnação ou manifestação contrária.

Nesse sentido, onde se lê na sentença embargada: “Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (a ser retificado), consoante artigo 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade de justiça deferida.” Excluindo a parte final, leia-se: “Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (a ser retificado), consoante artigo 85, § 2º do CPC, rateados na proporção de 50% em favor do patrono de cada requerido.” Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos acima expostos, passando os vícios sanados nessa oportunidade a integrar a sentença embargada de id. 181304992.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 15:42:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 20:44

Recebidos os autos
25/02/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 20:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de GRUPO BNK CONSULTING LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700863-77.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo 2º RÉU, são tempestivos.

De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 8 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
08/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GRUPO BNK CONSULTING LTDA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:43

Recebidos os autos
11/12/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:43

Julgado improcedente o pedido
03/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2023 21:47

Recebidos os autos
29/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:04

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/09/2023 13:20

Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (REU), DANIELLE GOMES TEIXEIRA - CPF: *14.***.*63-95 (AUTOR) e GRUPO BNK CONSULTING LTDA - CNPJ: 91.***.***/0001-03 (REU).
27/09/2023 13:20

Juntada de ata
26/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700863-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE GOMES TEIXEIRA REU: GRUPO BNK CONSULTING LTDA, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

DESPACHO Dê-se vista à parte autora acerca da petição de Id. 165970396.

Após, aguarde-se a audiência de instrução designada, independentemente de novo peticionamento nos autos; sendo que eventuais questões incidentais serão objeto de apreciação em audiência.

Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2023 06:35:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 07:31

Recebidos os autos
29/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700863-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE GOMES TEIXEIRA REU: GRUPO BNK CONSULTING LTDA, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 26/09/2023 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/V6FABC ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
26/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 04:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:29

Recebidos os autos
13/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2023 19:43

Juntada de Petição de réplica
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:57

Recebidos os autos
30/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:57

Indeferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (REVEL)
08/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de GRUPO BNK CONSULTING LTDA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 20:56

Recebidos os autos
24/04/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:56

Outras decisões
17/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2023 19:29

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES TEIXEIRA em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:22

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 15:47

Recebidos os autos
06/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 22:09

Recebidos os autos
02/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:13

Recebidos os autos
30/01/2023 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a DANIELLE GOMES TEIXEIRA - CPF: *14.***.*63-95 (AUTOR).
26/01/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2023 02:58

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 21:44

Recebidos os autos
19/01/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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