09/12/2024 18:39

Baixa Definitiva
09/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 18:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704075-87.2019.8.07.0007 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ AGRAVADOS: DEURACIR NOBRE XAVIER, VALNEI SANTOS MIRANDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A DPDF, atuando como substituta processual de DEURACIR NOBRE XAVIER, apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 09:05

Recebidos os autos
15/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704075-87.2019.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ AGRAVADO: DEURACIR NOBRE XAVIER, VALNEI SANTOS MIRANDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:39

Recebidos os autos
22/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 07:39

Recebidos os autos
22/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 07:39

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:55

Recebidos os autos
17/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 15:11

Recebidos os autos
22/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:22

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ - CPF: *84.***.*04-68 (EMBARGANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 14:22

Recebidos os autos
01/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/02/2024 08:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:01

Conhecido o recurso de VALNEI SANTOS MIRANDA - CPF: *41.***.*29-46 (APELANTE) e provido
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 20:30

Recebidos os autos
04/09/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/09/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 07:37

Recebidos os autos
01/09/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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