09/12/2024 18:39

Baixa Definitiva
09/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 18:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 09:05

Recebidos os autos
15/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:39

Recebidos os autos
22/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 07:39

Recebidos os autos
22/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 07:39

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:55

Recebidos os autos
17/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 15:11

Recebidos os autos
22/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:22

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ - CPF: *84.***.*04-68 (EMBARGANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 14:22

Recebidos os autos
01/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/02/2024 08:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VALNEI SANTOS MIRANDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:01

Conhecido o recurso de VALNEI SANTOS MIRANDA - CPF: *41.***.*29-46 (APELANTE) e provido
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 20:30

Recebidos os autos
04/09/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/09/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 07:37

Recebidos os autos
01/09/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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