TJDFT - 0707598-64.2020.8.07.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBERSON FERREIRA DE LIMA

Advogados

LUDMILA RORIZ

OAB: 42922/GO

CPF *41.***.*23-69

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

OAB: 76805/DF

CPF *08.***.*23-17

GABRIELLA NUNES DOS SANTOS

OAB: 47745/DF

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOSUE NEVES RODRIGUES

CARLOS RAIMUNDO CASTRO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:02

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 23/05/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 22:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/05/2024 22:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:16

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/05/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/05/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/05/2024 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/05/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 18:31

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/04/2024 18:31

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/04/2024 18:30

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/04/2024 22:16

    Juntada de Petição de agravo

  • 03/04/2024 23:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/04/2024 02:20

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 26/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 20:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 20:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 20:15

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/02/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/02/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 21:20

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 05/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/02/2024 15:45

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 05/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/12/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:56

    Conhecido o recurso de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA (EMBARGANTE) e não-provido

  • 14/12/2023 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/12/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 11/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 11/12/2023 13:17

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 07/12/2023 23:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 02:17

    Publicado Ementa em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:26

    Conhecido o recurso de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA (APELANTE) e provido em parte

  • 30/11/2023 18:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/11/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:41

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/11/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 10/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 29/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 28/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 06:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 06:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 26/07/2023 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 26/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de CLEBERSON FERREIRA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:10

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 07/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/07/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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