25/10/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 22:41

Recebidos os autos
23/10/2024 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 15:31

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Exibição de Documentos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para assegurar à autora o direito de acesso a todos os contratos e dados solicitados pelo Grupo de Trabalho da Intervenção no ICTDF, conforme discriminado nos ofícios acostados à inicial, tais como inventário de todos os equipamentos de engenharia clínica do ICTDF; relatório das execuções da engenharia clínica; e relação dos contratos vigentes de equipamentos hospitalares e a respectiva cópia dos contratos.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Tendo em vista que o presente feito envolve apenas a exibição de documentos, em proveito econômico que não pode ser estimado, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil), os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do procurador da parte autora, devido ao princípio da causalidade.

Nesse sentido: (Acórdão n.998864, 20150111406937APC, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/11/2016, Publicado no DJE: 08/03/2017.

Pág.: 340/342).Tais obrigações, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça ora concedida à parte ré, que se encontra em recuperação judicial, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do NCPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:30

Recebidos os autos
12/08/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Outras decisões
08/08/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 23:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
08/08/2024 15:06

Recebidos os autos
08/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 20:10

Recebidos os autos
06/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:13

Recebidos os autos
17/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700394-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Requisição de Bem Particular (10135) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclarecendo que as preliminares processuais serão apreciadas em sentença.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:44

Recebidos os autos
15/05/2024 15:44

Outras decisões
15/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700394-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Requisição de Bem Particular (10135) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:57

Recebidos os autos
18/03/2024 14:57

Outras decisões
15/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:31

Recebidos os autos
23/01/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701911-48.2021.8.07.0018

Atacadao S.A.

Sebsecretario da Subsecretaria de Receit...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0710812-51.2024.8.07.0001

Mirivan de Sousa Oliveira

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0710812-51.2024.8.07.0001

Mirivan de Sousa Oliveira

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Thiago Nunes Salles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0703830-09.2024.8.07.0005

Jose Vanderlei Rodrigues do Nascimento J...

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Advogado: Jose Vanderlei Rodrigues do Nascimento J...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0722245-07.2024.8.07.0016

Joao Alexandre de Souza

Distrito Federal

Advogado: Wanderson Rodrigues Fernandes Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2024 12:31

Exibir Processo