07/05/2025 15:13

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:53

Recebidos os autos
22/04/2025 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:47

Recebidos os autos
29/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 20:25

Recebidos os autos
15/10/2024 20:25

Outras decisões
12/09/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 08:44

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:29

Recebidos os autos
02/07/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707037-29.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO, RUTE GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes sobre a avaliação ID191858200 no prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
23/04/2024 14:30

Recebidos os autos
23/04/2024 14:30

Outras decisões
09/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 04:50

Recebidos os autos
08/02/2024 04:50

Deferido o pedido de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *68.***.*32-91 (EXEQUENTE).
31/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:45

Expedição de Termo.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

O entendimento que predomina no Eg.

TJDFT acerca do tema é no sentido de que é possível a penhora sobre os direitos relativos a imóveis situados em condomínios irregulares.

E isso se dá porque, sejam irregulares ou em processo de regularização, é realidade iniludível no Distrito Federal que ditos bens possuem reconhecida expressão econômica.

Daí, se têm expressão monetária, devem ser considerados aptos à garantia dos créditos em execução.

Nesse sentido é o aresto deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPRA E VENDA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

RAZÕES DISSOCIADAS REJEITADA.

MÉRITO.

QUITAÇÃO PLENA DA DÍVIDA.

NÃO COMPROVADA.

PENHORA.

BENS CÔNJUGE.

IMPOSSIBILIDADE.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

PENHORA SOBRE DIREITO DE IMÓVEIS.

CABIMENTO.

VENDA.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não há que se falar em ausência de relação entre o recurso, que entende pela possibilidade de penhora de bens da esposa do agravado e de imóveis dele, e a decisão que indeferiu o pedido da parte de penhora destes bens.

Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.

Incabível o argumento do agravado de quitação total da dívida, quer seja por não haver documentação demonstrando isso, quer seja por a questão não ser objeto do agravo. 3.

Incabível a penhora de bem em nome de cônjuge do agravado, terceiro estranho à lide, por ele não participar da relação processual e porque eventual penhora ofenderia o princípio do devido processo legal.

Precedentes. 4.

Admite-se a penhora dos direitos possessórios sobre imóvel situado em condomínio irregular, por eles possuírem expressão econômica e serem aptos a satisfazer da dívida exequenda.

Precedentes. 4.1.

Não havendo prova de que os direitos possessórios foram vendidos, inexistem óbices à penhora requerida. 5.

Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão parcialmente reformada.(Acórdão 1321068, 07479838420208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 12/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR.

NOTÓRIA EXPRESSÃO ECONÔMICA.

PENHORA.

DEMONSTRAÇÃO DE TODA A CADEIA DOMINIAL.

DESNECESSIDADE.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PROVAM A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE O BEM.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento em face de decisão, proferida em ação de execução de taxas condominiais, que indeferiu o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel que originou o débito, sob o fundamento de que não restou demonstrada a cadeia possessória desde o proprietário do terreno, onde instituído o condomínio irregular, até a executada, de modo que se torna inviável levar os direitos em questão a leilão, já que não há comprovação da legitimidade desses direitos. 2.

O fato de o imóvel estar localizado em "condomínio irregular" ou em área pública, em princípio, não impede a penhora dos direitos possessórios que incidem sobre ele, dada a sua notória expressão econômica.

Inteligência do art. 835, XIII, CPC, que prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre "outros direitos". 3.

Considerando que a penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, resta ao credor provar que o devedor possui a titularidade sobre esses direitos.

Ou seja, exige-se a demonstração da regularidade da cessão, de modo a assegurar o efetivo recebimento do crédito objeto da execução.

Isso porque não interessa ao credor a penhora sobre direitos inválidos, que não representem real possibilidade de proveito econômico. 4.

No caso, o agravante demonstrou que a recorrida, juntamente com o seu cônjuge, adquiriu os direitos sobre o imóvel em questão, conforme contrato celebrado em 10/12/2010.

Embora não haja demonstração da totalidade da cadeia dominial, infere-se, com base nos documentos acostados aos autos, que a agravada é a atual proprietária do bem.

Nesse contexto, cabível presumir a existência dos direitos possessórios que o agravante pretende ver penhorados. 5.

Precedente: "1.

A penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, restando a comprovação da titularidade sobre esses direitos. [...] 4.

Tratando-se de pretensão na qual requer penhora sobre direitos, não se discutindo a propriedade do bem, não se faz necessário demonstrar toda a cadeia dominial do referido imóvel. 5.

Convém ressaltar que caso a penhora recaía sobre direitos não mais pertencentes à agravada/executada, ao legítimo possuidor restará assegurado o manejo de embargos de terceiros como forma de safar seus bens de eventual constrição judicial ilegítima, ônus assumido pela agravante/exequente ao postular a constrição e indicar os direitos ao imóvel. 6.

Neste momento processual, resta evidente que a agravante/exequente não logrou encontrar qualquer patrimônio da agravada livre e desembaraçado para ser expropriado, como medida de satisfação do crédito que a assiste, sendo necessária tal penhora. [...]" (TJDFT, 5ª Turma Cível, 07122448420198070000, rel.

Des.

Josapha Francisco dos Santos, DJe 04/11/2019). 6.

Nota-se que, com o falecimento do cônjuge da recorrida, foi aberto o inventário nº 0704286-10/2020, em que os direitos sobre o imóvel são objeto de partilha entre outros dois herdeiros do de cujos.

Desta forma, a penhora deverá recair apenas sobre a fração pertencente à executada. 7.

Recurso provido. (Acórdão 1320879, 07444640420208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 10/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, é de se ter em mira que o registro público da penhora, a que se refere o art. 844, do Código de Processo Civil, não é requisito de validade da constrição, mas sim de eficácia da restrição contra terceiros.

Certo é, todavia, que a venda, em hasta pública, não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele em cujo nome se encontra no registro imobiliário.

Ante o exposto, defiro o pedido ID 164764954 a fim de autorizar a penhora sobre os direitos possessórios e benfeitoria do imóvel: uma área de aproximadamente 1.700 m2, de uma área maior de 21.700 m2, localizada na Chácara 63-B, o Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo (sul), Gama-DF, Lavre-se o termo de penhora e depósito.

Expeça-se mandado de AVALIAÇÃO do bem.

Ficam os devedora intimados da presente decisão, através de seus procuradores constituidos nos autos, via publicação no DJE.

A intimação do(s)devedores (s) da penhora, deverá ser via publicação se a parte devedora já estiver representada por advogado nos autos.

Caso contrário, intime-se o executado pessoalmente, de preferência por via postal.

Intime-se o cônjuge, se for o caso.

O executado deverá figurar como depositário do bem constrito.

Como retorno do mandado dê-se vista às partes sobre a avaliação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/07/2023 21:00

Recebidos os autos
25/07/2023 21:00

Deferido o pedido de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *68.***.*32-91 (EXEQUENTE).
10/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Deferido o pedido de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *68.***.*32-91 (EXEQUENTE).
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 21:15

Recebidos os autos
16/05/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2023 20:27

Processo Desarquivado
26/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 16:32

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 16:27

Processo Desarquivado
23/04/2021 21:00

Arquivado Provisoramente
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 17:19

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 09:16

Recebidos os autos
05/03/2021 09:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 10:46

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
22/12/2020 10:11

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 18:25

Expedição de Mandado.
11/05/2020 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 16:34

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:32

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:53

Recebidos os autos
04/03/2020 08:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/02/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2020 17:23

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2020 02:51

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2020 20:57

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 21:16

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:04

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 17:09

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 15:45

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:27

Recebidos os autos
03/12/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2019 11:29

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/11/2019 03:57

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:53

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
11/11/2019 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 16:03

Expedição de Mandado.
10/10/2019 19:47

Recebidos os autos
10/10/2019 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 03:13

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:56

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
12/09/2019 19:00

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 11/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 14:01

Juntada de Certidão
10/09/2019 13:44

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 16:29

Expedição de Ofício.
09/09/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:16

Recebidos os autos
06/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/08/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:18

Publicado Certidão em 07/08/2019.
07/08/2019 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:36

Juntada de Certidão
11/07/2019 12:51

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 09/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
24/06/2019 18:06

Expedição de Ofício.
17/06/2019 17:37

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 17:35

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:51

Recebidos os autos
10/06/2019 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 17:55

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 03:25

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 18:20

Expedição de Certidão.
24/05/2019 18:20

Juntada de Certidão
13/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2019.
12/05/2019 03:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 17:12

Recebidos os autos
08/05/2019 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2019 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:51

Recebidos os autos
06/05/2019 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2019 16:12

Recebidos os autos
02/05/2019 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 09:45

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 06:42

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 08:32

Publicado Decisão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:35

Recebidos os autos
03/04/2019 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2019 15:07

Recebidos os autos
02/04/2019 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2019 14:49

Recebidos os autos
27/03/2019 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2019 17:53

Juntada de Certidão
12/02/2019 08:56

Decorrido prazo de NILSON VAZ DE ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 08:41

Decorrido prazo de RUTE GONCALVES DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2019.
10/01/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 15:11

Recebidos os autos
08/01/2019 15:11

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2018 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2018 02:48

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 18:15

Recebidos os autos
05/11/2018 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2018 14:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
22/10/2018 14:47

Juntada de Certidão
19/10/2018 11:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
19/10/2018 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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