22/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2025 21:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:08

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
30/06/2025 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Recebidos os autos
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 15:23

Recebidos os autos
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 15:23

Negado seguimento a Recurso
21/05/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 13:21

Recebidos os autos
21/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:42

Recebidos os autos
28/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025.
22/04/2025 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:54

Recebidos os autos
18/11/2024 12:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
17/11/2024 09:40

Recebidos os autos
02/10/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2024 15:00

Recebidos os autos
02/09/2024 13:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
30/08/2024 15:36

Recebidos os autos
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:22

Recebidos os autos
09/05/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/05/2024 17:55

Recebidos os autos
06/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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