12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:23

Recebidos os autos
26/02/2025 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:41

Recebidos os autos
29/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:58

Recebidos os autos
25/10/2024 16:58

Outras decisões
25/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:25

Recebidos os autos
05/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000199-69.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência (8829) Requerente: ROBSON MENESES DE OLIVEIRA Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 190314743 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 15:28:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/03/2024 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 16:03

Recebidos os autos
19/03/2024 16:03

Outras decisões
19/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:36

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:30

Processo Desarquivado
04/08/2020 12:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:33

Recebidos os autos
17/07/2020 10:33

Juntada de Certidão
14/07/2020 09:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/06/2020 14:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
26/06/2020 14:19

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 18/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 06:19

Publicado Sentença em 10/02/2020.
08/02/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:27

Recebidos os autos
05/02/2020 17:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/02/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2020 15:13

Juntada de Certidão
31/01/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:12

Expedição de Certidão.
13/01/2020 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 16:38

Expedição de Mandado.
19/12/2019 16:38

Juntada de mandado
19/12/2019 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 13:42

Juntada de Certidão
21/09/2019 05:05

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:05

Publicado Despacho em 09/08/2019.
08/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:07

Recebidos os autos
05/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2019 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2019 11:42

Juntada de Certidão
07/07/2019 13:27

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 07:30

Publicado Despacho em 25/06/2019.
24/06/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 15:13

Recebidos os autos
18/06/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2019 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:49

Juntada de Certidão
25/05/2019 06:29

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 06:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:50

Decorrido prazo de ROBSON MENESES DE OLIVEIRA em 21/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 03:11

Publicado Despacho em 29/04/2019.
26/04/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:41

Recebidos os autos
24/04/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2019 17:59

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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