23/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
05/07/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CLEONE DA COSTA VALE em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 05:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 15/11/2024
20/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:00

Recebidos os autos
16/05/2025 13:00

Indeferido o pedido de CLEONE DA COSTA VALE - CPF: *35.***.*38-49 (EXEQUENTE)
08/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:39

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:43

Recebidos os autos
28/04/2025 10:43

Deferido o pedido de CLEONE DA COSTA VALE - CPF: *35.***.*38-49 (AUTOR).
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:04

Recebidos os autos
25/11/2024 15:04

Deferido em parte o pedido de CLEONE DA COSTA VALE - CPF: *35.***.*38-49 (AUTOR)
25/11/2024 15:04

Outras decisões
25/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RENILSON RIBEIRO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLEONE DA COSTA VALE em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 01:00

Recebidos os autos
18/10/2024 01:00

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEONE DA COSTA VALE em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 02:28

Recebidos os autos
15/08/2024 02:28

Decretada a revelia
05/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CLEONE DA COSTA VALE em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 08:55

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:25

Decorrido prazo de RENILSON RIBEIRO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2024 10:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701002-13.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLEONE DA COSTA VALE REU: RENILSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Recebo a petição inicial porquanto se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, podendo evitar a rescisão do contrato de locação se purgar a mora, isto é, se no prazo para resposta efetuar o pagamento através de depósito judicial da totalidade dos valores devidos (vencidos e vincendos no curso da ação), incluindo os honorários advocatícios previstos no contrato de locação (art. 62, inciso II, da Lei n. 8.245/1991).

O referido prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

Por fim, indefiro o pedido formulado no item III, subitem B, p. 2, da inicial, por falta de interesse processual porque a locação pode ser contratada verbalmente, não havendo forma solene prevista em lei para o ajuizamento da respectiva ação de despejo GUARÁ, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:33:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 13:46

Recebidos os autos
20/03/2024 13:46

Deferido em parte o pedido de CLEONE DA COSTA VALE - CPF: *35.***.*38-49 (AUTOR)
26/02/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
02/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2024 17:27

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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