10/03/2025 16:52

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 16:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/07/2024 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2024 20:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:33

Recebidos os autos
10/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:47

Recebidos os autos
13/03/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:47

Recebidos os autos
13/03/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:47

Recurso Especial não admitido
15/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:28

Recebidos os autos
15/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2023 14:18

Recebidos os autos
14/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 15:06

Recebidos os autos
07/08/2023 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 17:48

Recebidos os autos
27/03/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:29

Recebidos os autos
10/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/03/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/02/2023.
02/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
10/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:38

Conhecido o recurso de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
01/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:58

Deliberado em Sessão - #Não preenchido#
01/12/2022 14:58

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 17:32

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2022 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
07/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2022 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 22:09

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 14:40

Recebidos os autos
10/02/2022 18:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
17/12/2021 19:03

Recebidos os autos
17/12/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/12/2021 16:34

Recebidos os autos
10/12/2021 16:34

Recebidos os autos
11/10/2021 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2021 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:37

Recebidos os autos
19/08/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/07/2021 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:01

Recebidos os autos
08/07/2021 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2021 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/06/2021 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/06/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:50

Recebidos os autos
08/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/05/2021 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/05/2021 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2021 19:15

Recebidos os autos
19/05/2021 19:15

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
19/05/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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