17/04/2024 14:41

Baixa Definitiva
17/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 07/04/2024
07/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PRELIMINAR.

REJEIÇÃO.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

INOCORRÊNCIA.

MÉRITO.

FALSIDADE DOCUMENTAL.

PORTE DE ARMA DE FOGO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

PRESENÇA.

DOSIMETRIA PENAL.

ADEQUAÇÃO. 1.

Rejeita-se a preliminar deduzida no apelo por não subsistirem elementos a corroborar a tese de violação de domicílio praticada pelos agentes policiais. 2.

Prova dos autos que sustenta a pretensão acusatória, concernente aos delitos praticados pelos réus, respectivamente, uso de documento falso e porte ilegal de arma de fogo. 3.

Observados adequadamente os critérios legais de fixação da reprimenda penal pelos ilícitos praticados, afigura-se devida a manutenção da sentença monocrática. 4.

Recursos conhecidos e não providos.
20/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 17:09

Recebidos os autos
19/01/2024 15:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/01/2024 14:46

Recebidos os autos
02/01/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:33

Recebidos os autos
15/12/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:02

Recebidos os autos
06/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/10/2023 17:03

Recebidos os autos
27/10/2023 17:03

Recebidos os autos
27/10/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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