28/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:56

Processo Desarquivado
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de RONE VON BORGES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ENIO FLORENCIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:35

Recebidos os autos
02/12/2024 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 17:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:13

Recebidos os autos
03/09/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:14

Recebidos os autos
21/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELVIRA PEREIRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:53

Recebidos os autos
15/07/2024 16:53

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712204-48.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GUSTAVO RESENDE CAMILO (CPF: *44.***.*50-82); FABRICIO RANGEL DA SILVA (CPF: *97.***.*46-49); WALACE ALVES DE LIMA (CPF: *06.***.*95-50); ITALO ANTUNES DA NOBREGA (CPF: *95.***.*96-49); JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR (CPF: *98.***.*47-04); ENIO FLORENCIO DA SILVA (CPF: *40.***.*96-21); RONE VON BORGES DE OLIVEIRA (CPF: *38.***.*30-44); LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA (CPF: *51.***.*09-83); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GUSTAVO RESENDE CAMILO Endereço: Avenida Sucupira, LOTES 68-70, 61 98442 9906, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71825-300 Nome: WALACE ALVES DE LIMA Endereço: Quadra AC 1 Bloco B, Apartamento 103, Residencial Terra Nova, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71810-100 Nome: JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR Endereço: SHIS, QI 5, Área Especial 12 - VI Comar - BINFA 6, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71615-606 Nome: ENIO FLORENCIO DA SILVA Endereço: COLONIA AGRICOLA, N° 10, LOTE 24, ., Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71828-015 Nome: RONE VON BORGES DE OLIVEIRA Endereço: QSC 19 Chácara 28B Conjunto 02, Lote 08, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72017-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A emenda de ID 197915255 não atende.

Intime-se o Espólio de João José da Silva e Elvira Pereira da Silva, pela derradeira vez, para emendar a inicial (ID 192804263), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) retificar o polo passivo, devendo excluir o Distrito Federal; b) retificar os pedidos e o valor da causa, haja vista que os ESPÓLIOS DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA e JOÃO JOSÉ DA SILVA perseguem parte do crédito pertencente à Maria Cleonice Pereira da Silva, a qual também requereu o cumprimento de sentença da parte que lhe cabe (ID 197267128); c) acostar nova planilha atualizada de débito; d) acostar comprovante de recolhimento das custas iniciais, no que toca ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, já que não é possível estender ao advogado os benefícios da gratuidade de justiça e não há demonstração documental da situação de miserabilidade.

A emenda deverá ser apresentada em formato de nova petição inicial.

Postergo o recebimento do cumprimento de sentença deflagrado por Maria Cleonice Pereira da Silva (ID 197267128) para depois de transcorrido o prazo de emenda acima fixado.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:32:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos
28/05/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:13

Recebidos os autos
21/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712204-48.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 192804263) deflagrado por ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA e JOÃO JOSÉ DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, GUSTAVO RESENDE CAMILO, WALACE ALVES DE LIMA, JOSÉ ALBERTO DE FRANCA JUNIOR, ENIO FLORENCIO DA SILVA e RONE VON BORGES DE OLIVEIRA, com vistas a obter o pagamento dos honorários advocatícios.

Consoante se extrai, a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus nos seguintes termos (ID 128200395): “a) ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais a MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA, adicionada da respectiva correção monetária pelo Selic, índice que já engloba os juros, por força da EC 113/2021, desde o arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ; e b) ao pagamento de R$ 2.644,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), a título de danos materiais, a partir do desembolso de cada valor que domado perfez o total acima, deverão incidir correção monetária com base no IPCA-E, conforme o entendimento esposado pelo excelso STF no julgamento do RE 870947/SE, de 20/9/2017 e Resp 1.495.146-MG até dia de 8/12/2021, dia anterior à publicação da EC 113/2021.

Os juros de mora a serem aplicados, com base no entendimento exposto no RE 870947/SE, de 20/9/2017 e Resp 1.495.146-MG é da poupança e incidirá a partir do efetivo desembolso até o dia 08/12/2021 (Súm. 54 do STJ e art. 398 CC) Diante do estabelecido na EC 113/2021 que fixou a taxa de correção dos valores devidos pela Fazenda Pública pela SELIC, índice que engloba juros e correção monetária, a partir de 09/12/2021, o valor do crédito deverá ser corrigido unicamente por este índice.

Os valores devidos nos itens “a” e “b”, acima, com descrito na fundamentação, devem ser suportados pelos réus na proporção de um terço exclusivamente para o DISTRITO FEDERAL e dois terços exclusivamente para os demais réus, estes últimos de forma solidária.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios a autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, consoante artigos 85, § 2º e 86, respeitada a proporcionalidade do § 5º, do art. 85, todos do Código de Processo Civil.

Sem honorários pelo Distrito Federal, por força da Súmula 421, do STJ.” Na segunda instância, a sentença foi parcialmente reformada para afastar a condenação imposta em face do Distrito Federal, confira-se: “Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso dos réus Gustavo Resende Camilo e Walace Alves de Lima e, ao revés, DOU PROVIMENTO ao recurso do réu Distrito Federal para, em relação a ele, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Em consequência lógica do provimento jurisdicional concedido, uma vez afastada a responsabilidade civil do Distrito Federal, devem ser alterados os consectários da condenação realizada.

Por isso, em relação aos danos morais, a correção monetária dar-se-á desde a data da sentença, momento em que foram arbitrados (Súmula nº 362/STJ), e os juros de mora devem fluir desde a data do evento danoso (Súmula nº 54/STJ), este último a ser considerado como sendo 02/2018, tendo em vista o início da cadeia de irregularidades na edificação que deu causa aos infortúnios à esfera de honorabilidade da autora.

A seu turno, em relação aos danos materiais reconhecidos, a correção monetária dar-se-á a partir do efetivo prejuízo de cada dano experimentado pelos autores e os juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54/STJ), a ser considerado especificamente em relação a cada dano comprovado e afirmado em sentença.

Quanto às custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, devem os réus condenados arcar com o seu pagamento, sendo a verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se, a propósito, a gratuidade de justiça que foi deferida apenas ao réu Walace Alves de Lima, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

Em relação ao Distrito Federal, por conta do provimento jurisdicional ora concedido, condeno a parte autora os honorários advocatícios de sucumbência, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ressalvando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em relação à parte autora, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Não há que se falar em majoração dos honorários advocatícios de sucumbência nesta fase recursal, à luz do § 11 do art. 85 do CPC, tendo em vista o provimento à apelação cível do Distrito Federal, que ensejou a redistribuição dos encargos da sucumbência ora alinhada. É como voto.” Assim, emende-se a inicial (ID 192804263), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) retificar o polo passivo, devendo excluir o Distrito Federal; b) retificar os pedidos e o valor da causa, haja vista que os ESPÓLIOS DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA e JOÃO JOSÉ DA SILVA perseguem parte do crédito pertencente à Maria Cleonice Pereira da Silva, a qual também requereu o cumprimento de sentença da parte que lhe cabe (ID 194167952); c) acostar nova planilha atualizada de débito; d) acostar comprovante de recolhimento das custas iniciais, no que toca ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, já que não é possível estender ao advogado os benefícios da gratuidade de justiça.

Postergo o recebimento do cumprimento de sentença deflagrado por Maria Cleonice Pereira da Silva (ID 194167952) para depois de transcorrido o prazo de emenda acima fixado.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 16:38:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
26/04/2024 15:28

Recebidos os autos
26/04/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712204-48.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2024 15:36:33.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
30/03/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:12

Recebidos os autos
18/02/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 13:13

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:58

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:21

Recebidos os autos
20/09/2022 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:21

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:39

Recebidos os autos
28/07/2022 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 08/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:33

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
23/06/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:00

Recebidos os autos
21/06/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:43

Recebidos os autos
16/06/2022 11:43

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2022 11:01

Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:44

Recebidos os autos
23/03/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Ata em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Ata em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:56

Recebidos os autos
09/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:28

Juntada de ata
07/03/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 12:17

Recebidos os autos
18/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2022 20:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:34

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:29

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:25

Expedição de Mandado.
14/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2022 19:48

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:02

Recebidos os autos
10/02/2022 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:02

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 19:21:00.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:14

Recebidos os autos
24/01/2022 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/01/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:18

Recebidos os autos
30/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:19

Recebidos os autos
28/09/2021 11:19

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2021 20:35

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:28

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:49

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 17:57

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 22:08

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 00:15

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Edital em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 17:37

Expedição de Edital.
28/05/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:07

Recebidos os autos
19/05/2021 13:07

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2021 20:28

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 00:04

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:55

Mandado devolvido dependência
26/04/2021 06:42

Expedição de Mandado.
25/04/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ENIO FLORENCIO DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de RONE VON BORGES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:29

Publicado Edital em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 13:37

Expedição de Edital.
08/02/2021 06:41

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:02

Recebidos os autos
04/02/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2021 20:52

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 07:13

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 20:56

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 19:22

Expedição de Mandado.
13/01/2021 19:19

Expedição de Mandado.
13/01/2021 19:13

Expedição de Mandado.
10/01/2021 16:36

Expedição de Certidão.
10/01/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2021 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/01/2021 21:09

Expedição de Certidão.
06/01/2021 21:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/01/2021 20:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/01/2021 20:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/12/2020 17:55

Expedição de Mandado.
05/12/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:55

Recebidos os autos
04/12/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 22:14

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:25

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 14:53

Expedição de Mandado.
06/11/2020 18:47

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:35

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2020 15:42

Mandado devolvido dependência
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:56

Recebidos os autos
26/10/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/10/2020 23:59

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:12

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2020 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/09/2020 14:27

Juntada de Certidão
27/09/2020 22:59

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:55

Juntada de Certidão
17/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:59

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 20:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/09/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:34

Recebidos os autos
14/09/2020 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2020 11:32

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:56

Recebidos os autos
08/09/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 21:20

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 10:49

Juntada de Petição de réplica
27/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:09

Recebidos os autos
27/08/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2020 20:04

Expedição de Certidão.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 20:21

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:19

Recebidos os autos
29/07/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2020 18:35

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 15:07

Expedição de Mandado.
28/05/2020 16:57

Recebidos os autos
28/05/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 20:37

Recebidos os autos
25/05/2020 20:37

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2020 11:19

Juntada de Petição de réplica
21/05/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:08

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 11:09

Apensado ao processo 0700712-62.2019.8.07.0017
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 18:22

Recebidos os autos
12/02/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2020 18:00

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 22:34

Recebidos os autos
17/12/2019 22:34

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 21:07

Recebidos os autos
11/12/2019 21:07

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709472-72.2024.8.07.0001

Sandra Zenalde da Silva

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Leticia Amorim Montezuma Brillantino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0709472-72.2024.8.07.0001

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Sandra Zenalde da Silva

Advogado: Leticia Amorim Montezuma Brillantino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0700706-24.2024.8.07.0003

Martonio Medeiros Bezerra

Cleiton Barbosa Ribeiro

Advogado: Rafael Francisco Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0704704-57.2021.8.07.0018

Felipe Borba Andrade

Distrito Federal

Advogado: Julliana Santos da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0712204-48.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Maria Cleonice Pereira da Silva de Paiva

Advogado: Larissa Cristina Cotrim e Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2023 12:36

Exibir Processo