27/10/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:50

Recebidos os autos
20/09/2023 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2023 21:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
26/07/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 21:41

Recebidos os autos
24/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:41

Deferido o pedido de BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
21/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ALBATROSS LOCACAO RENT A CAR LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
12/12/2022 01:52

Publicado Edital em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
05/12/2022 13:48

Expedição de Edital.
27/10/2022 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 10:50

Recebidos os autos
04/10/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2022 11:13

Transitado em Julgado em 13/09/2022
30/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
30/06/2022 22:27

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 18:46

Recebidos os autos
15/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:46

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 12:08

Recebidos os autos
15/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:08

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 23:17

Recebidos os autos
27/05/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2022 20:24

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBATROSS LOCACAO RENT A CAR LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:23

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:29

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALBATROSS LOCACAO RENT A CAR LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Edital em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
14/10/2021 16:57

Expedição de Edital.
19/08/2021 15:38

Recebidos os autos
19/08/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:12

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:26

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
25/11/2020 15:46

Audiência Conciliação não-realizada para 25/11/2020 13:20 #Não preenchido#.
23/11/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
23/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:30

Publicado Intimação em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 22:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
25/09/2020 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:27

Audiência Conciliação designada - 25/11/2020 13:20
24/09/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
24/09/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:02

Recebidos os autos
22/09/2020 13:02

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2020 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 13:06

Recebidos os autos
02/09/2020 13:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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