07/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
17/06/2024 20:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:07

Recebidos os autos
17/05/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702699-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DE LOURDES BENEVIDES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção à Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 190991384 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 190992754 ) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:29:11.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 20:29

Recebidos os autos
22/03/2024 20:29

Outras decisões
22/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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