23/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:24

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:47

Recebidos os autos
28/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.

Defiro a tramitação prioritária.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 16:39

Recebidos os autos
26/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 19:42

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:07

Recebidos os autos
17/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:07

Outras decisões
12/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 10:32

Recebidos os autos
18/04/2024 10:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Outras decisões
15/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradições e omissões na decisão de ID 187529657, pois nesta foi declinada da competência em razão de fundamento meramente político e desamparado de embasamento legal, afrontou-se o direito do embargante de escolha do domicílio onde litigar, bem como a ausência de manifestação do réu quanto à incompetência territorial do foro e à suposta prejudicialidade do aforamento da demanda nesta comarca, como também a inocorrência das exceções à perpetuação da competência.

Ao final, pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos e, por conseguinte, a reforma da decisão.

A parte ré alegou que o autor busca a reforma da decisão e não esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, vícios estes não observados na decisão embargada.

Requereu o não conhecimento dos embargos e, caso sejam conhecidos, seja negado provimento. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

As argumentações da parte autora não trazem qualquer incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo juízo, não se verificando qualquer contradição e nem omissão, uma vez que o juízo declara sua incompetência e motiva sua decisão.

Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão.

Considerando que a pretensão de reanálise não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 15:13

Recebidos os autos
20/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:55

Recebidos os autos
23/02/2024 15:55

Declarada incompetência
20/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:30

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:55

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:55

Processo Desarquivado
17/04/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:56

Recebidos os autos
17/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2023 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2023 07:50

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 17:58

Recebidos os autos
16/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
11/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 18:58

Recebidos os autos
25/11/2022 18:58

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:54

Recebidos os autos
28/10/2022 18:54

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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