22/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:48

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 16:54

Recebidos os autos
11/02/2025 16:54

Outras decisões
11/02/2025 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:51

Recebidos os autos
06/02/2025 17:51

Outras decisões
04/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:35

Recebidos os autos
03/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:57

Recebidos os autos
31/01/2025 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 19:27

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:23

Recebidos os autos
06/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição de laudo
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:09

Recebidos os autos
30/09/2024 16:09

Deferido o pedido de CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA - CPF: *08.***.*20-72 (AUTOR).
27/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:00

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Deferido o pedido de CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA - CPF: *08.***.*20-72 (AUTOR).
22/07/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2024 23:56

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:29

Recebidos os autos
10/07/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 04:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 16:01

Recebidos os autos
21/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
21/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:29

Recebidos os autos
23/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/05/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711076-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte REU: BANCO DO BRASIL S/A apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:28:27.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
30/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:34

Recebidos os autos
23/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:24

Recebidos os autos
16/04/2024 19:24

Gratuidade da justiça não concedida a CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA - CPF: *08.***.*20-72 (AUTOR).
16/04/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711076-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM REGINA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (idosa). 2.

Consoante cediço, a responsabilidade do Banco do Brasil cinge-se à observância dos critérios definidos pelo Conselho Gestor do Fundo, repassando aos beneficiários do programa os créditos decorrentes de suas deliberações. 3.

Posto isso, e considerando que a referida instituição financeira não detém qualquer ingerência sobre os índices de atualização monetária, emende-se a inicial para esclarecer se pretende a declaração de ilegalidade destes, com a utilização daqueles apresentados na planilha de cálculos coligida aos autos, hipótese em que a União deverá ser incluída no polo passivo da demanda, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal. 4.

Acaso não seja essa a pretensão autoral, emende-se a inicial para adequar a planilha de cálculos aos seguintes parâmetros, fixados pelo Conselho Gestor do Fundo (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/31+-+base+legal+Pis+Pasep/d23f5818-d4b4-4e5a-85f4-997d0466f9a4): a) de julho/71 (início) a junho/87 – ORTN – Lei Complementar nº 7/70 (art. 8º), Lei Complementar nº 8/70 (art. 5º) e Lei Complementar nº 26/75 (art. 3º); b) de julho/87 a setembro/87 – LBC ou OTN (o maior dos dois) – Resolução BACEN nº 1.338/87 (inciso IV); c) de outubro/87 a junho/88 – OTN – Resolução BACEN nº 1.338/87 (inciso IV) redação dada pela Resolução BACEN nº 1.396/87 (inciso I); d) de julho/88 a janeiro/89 – OTN – Decreto-Lei nº 2.445/88 (art. 6º); e) de fevereiro/89 a junho/89 – IPC – Lei nº 7.738/89 (art. 10) redação dada pela Lei nº 7.764/89 (art. 2º) e Circular BACEN nº 1.517/89 (alínea "a"); f) de julho/89 a janeiro/91 – BTN – Lei nº 7.959/89 (art. 7º); g) de fevereiro/91 a novembro/94 – TR – Lei nº 8.177/91 (art. 38); h) a partir de dezembro/94 – TJLP ajustada por fator de redução – Lei nº 9.365/96 (art. 12) e Resolução BACEN nº 2.131/94; i) juros de 3% (três por cento) calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido – art. 3º, “b”, da Lei Complementar nº 26/75. 5.

Venha nova peça de ingresso com as alterações solicitadas. 6.

Sem prejuízo, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 7.

Manifeste-se, ainda, sobre a prescrição de sua pretensão, indicando expressamente a data do saque dos valores e/ou da ciência dos aludidos desfalques, observado o prazo prescricional decenal da pretensão de indenização por danos materiais e trienal da pretensão de compensação por danos morais. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
25/03/2024 14:42

Recebidos os autos
25/03/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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