07/08/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 23:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:17

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 23:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:32

Conhecido o recurso de DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE - CPF: *23.***.*56-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 15:39

Recebidos os autos
13/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:12

Recebidos os autos
06/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/05/2024 12:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:45

Recebidos os autos
08/04/2024 15:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE - CPF: *23.***.*56-91 (AGRAVANTE)
04/04/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0710887-93.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE contra a r. decisão exarada pela MMª.

Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, nos autos Execução Fiscal n. 0003220-52.1991.8.07.0001, proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do agravante.

Nos termos da r. decisão recorrida (ID 187124016, autos de origem), a d.

Magistrada de primeiro grau não conheceu dos embargos à penhora apresentados pelo agravante.

Na oportunidade, o juízo de origem destacou que a tese de prescrição já havia afastada na decisão de ID 108884153 dos autos de origem.

No agravo de instrumento interposto, o agravante sustenta ter havido a prescrição intercorrente da dívida executada, em razão da suspensão do processo determinada em 10/12/2002, sem que a Fazenda Pública tenha requerido qualquer diligência por mais de 7 (sete) anos.

Com estes argumentos, o agravante postula a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para sobrestar a r. decisão agravada.

A título de provimento definitivo, postula a reforma da r. decisão recorrida, a fim de que seja reconhecida a prescrição intercorrente da dívida exequenda.

Não houve recolhimento do preparo. É o relatório.

No exercício do juízo de admissibilidade, observo que a parte agravante não comprovou o recolhimento do preparo com a interposição do agravo de instrumento, apesar de não haver notícia de concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor do recorrente.

Nos termos do § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, [O] recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Por conseguinte, determino a intimação da parte agravante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal, em dobro, na forma prevista no § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso com fundamento na deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 20 de março de 2024 às 13:17:18.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
20/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:33

Recebidos os autos
19/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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