10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:47

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:45

Recebidos os autos
31/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Recebidos os autos
29/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:26

Recebidos os autos
07/07/2025 14:26

Outras decisões
07/07/2025 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 13:13

Recebidos os autos
01/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 13:13

Outras decisões
20/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:13

Recebidos os autos
30/01/2025 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 19:05

Recebidos os autos
05/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708914-63.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:57:06.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
03/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:34

Recebidos os autos
03/10/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708914-63.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença formou coisa julgada condenando o INSS a conceder ao autor auxílio-doença acidentário desde 02/01/2021 até sua reabilitação profissional administrativa e, após, auxílio-acidente acidentário.

Na fase de cumprimento de sentença, a fim de cumprir a obrigação de fazer, o instituto réu implantou o auxílio-doença acidentário NB 633373218-8, porém com renda mensal inicial (RMI) incorreta.

Após equívoco do INSS quanto à revisão do valor inicial do auxílio-doença, foi proferida a decisão de ID 180527598, determinando a remessa dos autos à contadoria.

No entanto, a respectiva decisão também incorreu em erro, determinando que fosse elaborado cálculo da RMI do benefício NB 634902958-9, quando, na verdade, o benefício que deve ser revisto é o NB 633373218-8.

Ou seja, o autor dispõe de dois benefícios: a) auxílio-doença previdenciário NB 634902958-9 (espécie 31), com DIB em 04/05/2021 e DCB em 30/11/2021; e b) auxílio-doença acidentário NB 633373218-8 (espécie 91), com DIB em 02/01/2021, ativo até o presente momento.

Por certo, o benefício que corresponde ao cumprimento da condenação judicial e que, portanto, deve ser revisado é aquele constante do item "b", qual seja, auxílio-doença acidentário NB 633373218-8 (espécie 91).

Ante o exposto, passo a corrigir a decisão de ID 180527598, fazendo constar que onde se lê "Isto posto, determino o retorno dos autos à contadoria judicial para elaborar novo cálculo da RMI do NB 634902958-9.", leia-se "Isto posto, determino o retorno dos autos à contadoria judicial para elaborar novo cálculo da RMI do auxílio-doença acidentário NB 633373218-8 (espécie 91)." No mais, permanece a decisão tal como foi lançada.

Revogo os atos subsequentes decorrentes do erro material, a saber, decisões de IDs 191290656 e 200722076.

Intimem-se as partes. À contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/08/2024 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:39

Recebidos os autos
26/08/2024 18:39

Outras decisões
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2024 16:51

Recebidos os autos
16/08/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708914-63.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaborar os cálculos de liquidação da sentença.

Em seguida, intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2024 14:40

Recebidos os autos
17/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:34

Recebidos os autos
18/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:34

Outras decisões
11/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:26

Recebidos os autos
22/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:31

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708914-63.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor aos cálculos da contadoria judicial quanto à RMI do benefício acidentário concedido, sustentando, em síntese, que não pode haver redução do valor do benefício.

No entanto, não há redução do coeficiente do benefício como faz crer o exequente em sua manifestação.

O valor de R$ 1.898,83 anteriormente apurado pela contadoria judicial decorre de erro, uma vez que calculado conforme art. 29 da Lei 8.213/91, sendo que a E.C. n. 103/2019 deve ser aplicada aos benefícios de auxílio-doença implantados posteriormente à sua vigência.

Assim, se encontram corretos os novos cálculos de RMI apresentados pela contadoria judicial no valor de R$ 1.774,19, pois utilizou-se na base de cálculo 100% das contribuições previdenciárias, desconsideradas aquelas vertidas em valores inferiores ao mínimo legal.

Isto posto, rejeito a impugnação do exequente de ID 183839111.

Intimem-se.

Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), comprovar a revisão da RMI do benefício NB 634902958-9 para o valor de R$ 1.774,19, conforme parecer da contadoria judicial de ID 180665808, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia, limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais ao agente público responsável pela conduta omissiva.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/03/2024 15:01

Recebidos os autos
26/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:01

Outras decisões
19/03/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:36

Recebidos os autos
01/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:57

Recebidos os autos
06/12/2023 06:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 14:05

Recebidos os autos
05/12/2023 14:05

Outras decisões
05/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 07:08

Recebidos os autos
05/12/2023 07:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos
04/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:23

Recebidos os autos
11/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:23

Outras decisões
10/10/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 16:03

Recebidos os autos
21/09/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 14:05

Recebidos os autos
21/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:22

Recebidos os autos
07/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:22

Outras decisões
04/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:26

Recebidos os autos
03/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 15:19

Recebidos os autos
30/06/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 11:53

Recebidos os autos
30/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:25

Recebidos os autos
11/05/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 16:48

Recebidos os autos
10/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:53

Recebidos os autos
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:53

Recebidos os autos
06/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
14/02/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:58

Recebidos os autos
14/02/2023 15:58

Outras decisões
07/02/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:32

Recebidos os autos
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 20:45

Recebidos os autos
16/11/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:39

Recebidos os autos
26/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:34

Recebidos os autos
19/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 06:57

Recebidos os autos
27/07/2022 06:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 15:50

Recebidos os autos
26/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 07:50

Recebidos os autos
27/06/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:41

Recebidos os autos
07/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2022 15:05

Recebidos os autos
19/04/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2022 13:43

Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:02

Recebidos os autos
15/02/2022 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:58

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 16:16

Recebidos os autos
20/01/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:40

Recebidos os autos
17/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:34

Recebidos os autos
01/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:05

Recebidos os autos
06/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
04/10/2021 23:16

Juntada de Petição de laudo
27/09/2021 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:01

Recebidos os autos
27/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 24/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 18:14

Juntada de intimação
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:56

Recebidos os autos
08/06/2021 19:56

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 19:42

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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