08/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:12

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 18:01

Desentranhado o documento
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:14

Expedição de Autorização.
27/11/2024 18:14

Expedição de Autorização.
19/11/2024 22:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761756-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO FIALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 17:58:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:20

Recebidos os autos
07/10/2024 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761756-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO FIALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 13:26:42.
23/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 15:27

Recebidos os autos
25/04/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FIALHO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 19:55

Recebidos os autos
27/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:54

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 19:09

Recebidos os autos
17/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:09

Outras decisões
27/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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