06/12/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:50

Recebidos os autos
05/12/2024 13:50

Determinado o arquivamento
02/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/04/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/04/2024 17:01

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:01

Recebidos os autos
08/04/2024 16:01

Indeferido o pedido de DIONISIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*32-20 (REQUERENTE)
01/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704957-67.2024.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) REQUERENTE: DIONISIO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de restituição de bens formulado por Dionisio Rodrigues dos Santos (ID 191261030).

No entanto, verifico que os autos principais tramitam na 2ª Vara Criminal de Samambaia (autos PJe nº 0015489-25.2016.8.07.0009).

Assim, tendo em vista a prevenção daquele juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para para analisar os pedidos em favor da 2ª Vara Criminal de Samambaia/DF, o que faço com fundamento nos arts. 83 e 109, ambos do Código de Processo Penal.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 26 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 15:13

Recebidos os autos
26/03/2024 15:13

Declarada incompetência
26/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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