TJDFT - 0708628-53.2019.8.07.0016

20/03/2024 14:11

Baixa Definitiva

20/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024 14:10

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 13:39

Recebidos os autos

09/02/2024 18:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023 11:13

Recebidos os autos

27/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

20/10/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

20/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

30/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 22:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023 22:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

27/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 14:35

Recebidos os autos

27/09/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023 17:21

Recebidos os autos

13/09/2023 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

08/09/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

08/09/2023 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

28/02/2020 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

20/02/2020 18:59

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020 16:26

Juntada de Certidão

17/02/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa - (em grau de recurso)

14/02/2020 15:06

Juntada de Certidão

14/02/2020 15:05

Juntada de Certidão

14/02/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) 7 para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2020 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

10/02/2020 06:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

13/12/2019 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

26/11/2019 20:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019 08:11

Juntada de Certidão

22/11/2019 17:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa para SERECO - (em grau de recurso)

22/11/2019 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

19/11/2019 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

28/10/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

28/10/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019 06:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

27/09/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

27/09/2019 14:19

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

23/09/2019 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa para SERECO - (em grau de recurso)

21/09/2019 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

20/09/2019 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/09/2019 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/08/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019 13:00

Recebidos os autos

09/08/2019 14:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

08/08/2019 18:26

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019 18:36

Incluído em pauta para 08/08/2019 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

30/07/2019 12:43

Recebidos os autos

30/07/2019 12:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

23/07/2019 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

23/07/2019 08:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)

23/07/2019 08:57

Juntada de Certidão

22/07/2019 23:45

Recebidos os autos

22/07/2019 23:45

Distribuído por sorteio