TJDFT - 0703912-64.2020.8.07.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO

CPF *49.***.*66-69

ROGER HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

CPF *25.***.*33-31

Advogados

LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO

OAB: 64099/DF

CPF *49.***.*66-69

Polo Passivo

Partes

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ: 16.614.075/0001-00

Advogados

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB: 115451/MG

CPF *68.***.*79-13

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB: 1152350/MG

CPF *14.***.*77-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 17:11

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 13/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de ROGER HENRIQUE SIQUEIRA SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO em 11/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:52

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703912-64.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGER HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 190936748) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 25/03/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:42

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/03/2024 15:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 22/03/2024 13:23

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 04/03/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:40

    Outras decisões

  • 01/03/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 01/03/2024 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/07/2023 00:47

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 18/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:56

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:37

    Outras decisões

  • 26/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 22:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 11/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:24

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 26/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 02:42

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 07/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 21/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2022 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 07/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 01/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:12

    Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (EXECUTADO)

  • 01/09/2022 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 31/08/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 28/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 07/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:18

    Deferido o pedido de

  • 12/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 12/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/05/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 02/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 29/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 19:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 20:24

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 03/02/2021 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 09/12/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 23:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de ROGER HENRIQUE SIQUEIRA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 02:39

    Publicado Intimação em 09/11/2020.

  • 09/11/2020 02:39

    Publicado Intimação em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 29/10/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2020 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 17/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/10/2020 21:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2020 02:31

    Publicado Intimação em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2020 15:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 31/08/2020 21:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2020 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 16:51

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)

  • 18/08/2020 16:51

    Audiência Conciliação realizada - 18/08/2020 14:10

  • 18/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 02:18

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)

  • 13/08/2020 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 13:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 31/07/2020 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Certidão em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 19:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 17:38

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)

  • 23/07/2020 02:33

    Publicado Despacho em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 19:13

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)

  • 20/07/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 20/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/07/2020 02:27

    Publicado Despacho em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 09/07/2020 18:58

    Audiência Conciliação designada - 18/08/2020 14:10

  • 09/07/2020 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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