13/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 16:33

Recebidos os autos
28/08/2025 16:33

Deferido o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (EXEQUENTE).
28/08/2025 16:33

Outras decisões
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700491-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Considerando os efeitos da Decisão de ID 237521527, aguarde-se em cartório o prazo de 05 (cinco) dias o prazo para impugnação à penhora inclusive em relação ao bloqueio de ID 241694139 (art. 854, § 3º, do CPC).

Mantendo-se inerte a parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:50

Recebidos os autos
13/08/2025 12:50

Outras decisões
13/08/2025 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2025 14:08

Recebidos os autos
04/07/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:08

Outras decisões
04/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 18:13

Recebidos os autos
23/06/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/06/2025 12:23

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES - CPF: *75.***.*06-01 (EXECUTADO) em 17/06/2025.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:07

Recebidos os autos
28/05/2025 18:07

Outras decisões
27/05/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:45

Recebidos os autos
25/05/2025 02:45

Deferido em parte o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (EXEQUENTE)
22/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2025 13:46

Processo Desarquivado
22/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 23:33

Recebidos os autos
15/04/2025 23:33

Outras decisões
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/04/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:40

Recebidos os autos
12/12/2024 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 13:23

Juntada de Petição de comunicação
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:53

Recebidos os autos
20/11/2024 00:53

em cooperação judiciária
20/11/2024 00:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2024 00:53

Outras decisões
14/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:53

Recebidos os autos
23/10/2024 00:53

em cooperação judiciária
23/10/2024 00:53

Outras decisões
22/10/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:44

Recebidos os autos
08/10/2024 00:44

Outras decisões
07/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/10/2024 12:01

Juntada de Petição de comunicação
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700491-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GABRIEL GONCALVES ALVES DECISÃO Indefiro o reconhecimento da citação do requerido RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, uma vez que o ato citatório deve ser feito de forma inequívoca e incontestável, a fim de evitar qualquer nulidade.

Desta forma, concedo prazo de 02 (dois) dias para que a parte exequente indique o endereço do executado, sob pena de extinção do feito em relação a ele e prosseguimento da ação apenas em relação a parte citada, GABRIEL GONCALVES ALVES.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 14:32

Recebidos os autos
30/09/2024 14:32

Indeferido o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (EXEQUENTE)
26/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0700491-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GABRIEL GONCALVES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 211446773, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte executada para regular intimação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024,às 16:21:47.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
20/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:28

Recebidos os autos
15/08/2024 18:28

Deferido o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (REQUERENTE).
14/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2024 16:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/07/2024 00:53

Recebidos os autos
25/07/2024 00:53

Determinado o arquivamento
22/07/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700491-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GABRIEL GONCALVES ALVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 199208251), com o qual o executado concordou (ID 199877783), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 13:21

Recebidos os autos
18/06/2024 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:30

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:54

Recebidos os autos
12/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:33

Recebidos os autos
07/06/2024 14:33

Outras decisões
07/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 22:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 18:31

Recebidos os autos
27/04/2024 18:31

Deferido o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (REQUERENTE).
23/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2024 17:56

Processo Desarquivado
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:42

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ALVES em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700491-06.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GABRIEL GONCALVES ALVES SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO contra RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUZA e GABRIEL GONÇALVES ALVES.

Em síntese, a parte autora alega que celebrou com o 1º requerido, em 31/10/2022, contrato de locação do imóvel situado na QC 3, Conjunto 4, Lote 1, Bloco C, Apartamento 103, Riacho Fundo II, pelo valor de R$ 1.200,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo o 2º requerido o fiador.

Aduz que a parte ré se encontra inadimplente em relação aos valores de alugueis dos meses de outubro de 2023 (R$400,00), novembro e dezembro de 2023 (no total de R$2.400,00), IPTU de 2023 (R$ 202,18), TLP de 2023 (R$ 103,47), contas de energia de julho (R$ 265,25), agosto (R$327,43), setembro (R$282,71), outubro (R$255,10), novembro (R$266,12), e dezembro, todas do ano de 2023.

Com base no contexto fático apresentado, requer a condenação dos réus ao pagamento dos débitos que somam aproximadamente R$ 4.502,26.

As partes requeridas, embora devidamente citadas e intimadas (ID 185226820 e 189209726), não compareceram à audiência de conciliação e não apresentaram justificativa para suas ausências (ID 190932840). É o breve relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos réus, que ora decreto, diante de suas ausências injustificadas à audiência para a qual foram regularmente intimados.

Em tais circunstâncias, aplicável o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual, "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

Nesse cenário, considerando a natureza essencialmente fática do direito deduzido e a sua própria disponibilidade e, diante da revelia ora decretada, há de recair na espécie os efeitos legais da contumácia das partes requeridas, tornando incontroversa a relação jurídica contratual estabelecida entre as partes conforme descrito na inicial.

As circunstâncias acima denotam o descumprimento contratual por parte dos réus, na qualidade de locatário e de fiador do contrato de locação, respectivamente.

Neste cenário negocial, verifica-se que estes se encontram inadimplentes na quantia de R$4.502,26 (quatro mil e quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos).

Desse modo, o pagamento à parte autora da quantia mencionada é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem ao requerente a quantia de R$ 4.502,26 (quatro mil e quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos), atualizada monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Desnecessária a intimação dos requeridos, diante da revelia decretada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 00:42

Recebidos os autos
02/04/2024 00:42

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/03/2024 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 02:25

Recebidos os autos
21/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:40

Recebidos os autos
22/01/2024 13:40

Deferido o pedido de REGINALDO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *52.***.*60-15 (REQUERENTE).
19/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2024 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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