07/06/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 22:48

Recebidos os autos
03/05/2024 22:48

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 16:03

Recebidos os autos
03/05/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
26/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

PENHORA.

QUESTÃO JÁ RESOLVIDA.

EMPRESA EXECUTADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO.

RENOVAÇÃO DE POSTULAÇÃO JÁ ELUCIDADA.

ELEMENTO SUBJETIVO.

AFERIÇÃO.

QUALIFICAÇÃO (CPC, ART. 80, IV).

MULTA.

APLICAÇÃO.

IMPERATIVO CONSOANTE A BOA-FÉ PROCESSUAL E O OBJETIVO DO PROCESSO (CPC, ART. 81).

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A sistemática processual reclama lealdade processual de todos os atores processuais, alinhavando o artigo 80 do estatuto processual as hipóteses de condutas abusivas que ensejam a qualificação da litigância de má-fé ante o desvirtuamento do manejo das faculdades e dos direitos conferidos a quem litiga, afastando-se a lide dos seus fins e utilidade, corrompendo-se ilegitimamente o processo, ensejando o desvirtuamento do seu fim teleológico. 2.

Aliado à postura processual do litigante, o reconhecimento da litigância de má-fé reclama a constatação do elemento subjetivo, à medida que a má-fé processual equivale à antítese de boa-fé inscrita como dever inerente a todo litigante (CPC, art. 5º), que equivale à boa-fé subjetiva, donde, para a configuração da litigância de má-fé, o litigante deve atuar dolosamente e em contradição com a finalidade do processo, através da violação da verdade e do abuso dos atos processuais. 3.

Aferida a postura nitidamente retardatária da parte, que içara como aptos a ensejarem o a impossibilidade de prolação pelo Juízo da execução de atos constritivos a recaírem sobre crédito extraconcursal fatos inábeis e exaustivamente discutidos no itinerário procedimental, dissociando-se dos termos da ordem judicial que reputa como novel, incorre em postura que conduz ao reconhecimento de que obrara à margem da boa-fé, pois opusera injustificada resistência ao trânsito processual, determinando sua sujeição à sanção pecuniária destinada ao litigante de má-fé (CPC, art. 80, IV). 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime.
12/03/2024 04:40

Conhecido o recurso de IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 09:14

Juntada de pauta de julgamento
01/03/2024 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:57

Recebidos os autos
01/12/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 18:22

Recebidos os autos
29/10/2023 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/10/2023 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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