07/06/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NOBREGA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 22:24

Recebidos os autos
03/05/2024 22:24

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 16:17

Recebidos os autos
03/05/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
26/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NOBREGA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES HELENO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OBJETO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

DEVEDOR.

CITAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

DEFERIMENTO.

CONSTRIÇÃO DE VERBAS SALARIAIS.

DESCONTOS MENSAIS.

DETERMINAÇÃO DE SUS´PENSÃO DA CONSTRIÇÃO ATÉ A RESOLUÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.954.380/SP E 1.954.382/SP.

MATÉRIA AFETADA PARA RESOLUÇÃO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.153 DO STJ).

OBJETO DIVERSO.

CONTROVÉRSIA ADSTRITA A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS EM QUE A MATÉRIA SE ENCONTRE EM DISCUSSÃO.

ALCANCE RESTRITO DA SUSPENSÃO.

RESOLUÇÃO DO RECURSO SOB PREMISSAS DE DIREITO DISTINTAS.

DEVEDOR.

INSURGÊNCIA.

NATUREZA DA VERBA EM EXECUÇÃO.

INCONFORMISMO.

INEXISTÊNCIA.

SUSPENSÃO DO CURSO DO EXECUTIVO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO INTERNO.

PEÇA RECURSAL.

INÉPCIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

INEXISTÊNCIA.

PRELIMINAR REJEITADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Havendo simetria entre as razões recursais e o decidido, estando a argumentação desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida, ficando patenteado que os argumentos desenvolvidos dialogam com o resolvido, se conformando e guardando congruência, o agravo interno ressoa devidamente aparelhado via de argumentação apta a infirmar o que restara assentado na decisão interlocutória como expressão da correta materialização do direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia da peça recursal sob o prisma de que não observara o princípio da congruência, que é mero corolário do princípio dispositivo (NCPC, art. 1016, inc.

II e III). 2.

Conquanto afetada para definição de tese, sob o rito dos recursos repetitivos, e determinada a suspensão do trânsito dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em trânsito nos tribunais que disponham sobre a matéria afetada, concernente à definição “se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia)” - Recursos Especiais nº 1954380/SP e nº 1954382/SP (Tema 1.153/STJ) -, a afetação não irradia efeitos sobre o trânsito de executivo de título extrajudicial em curso perante o primeiro grau de jurisdição, pois não alcançado pela determinação, sobretudo quando as teses de direito a serem firmadas se lhe afiguram indiferentes. 3.

Tratando-se de execução de título extrajudicial em curso no primeiro grau de jurisdição, conquanto aparelhada por contrato de honorários advocatícios, no trânsito da qual não sobejara nenhuma decisão de penhora de verba salarial do executado lastreada na natureza do crédito em execução, inviável que seja sobrestado seu trânsito à margem da inexistência de qualquer determinação originária da Corte Superior ao afetar para resolução sob a sistemática dos recursos repetitivos matéria sequer tratada no curso procedimental, devendo ser assegurado regular trânsito à pretensão como expressão do direito de ação que assiste à exequente. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Agravo interno prejudicado.

Unânime.
12/03/2024 04:17

Conhecido o recurso de FERNANDA SOARES HELENO - CPF: *21.***.*69-87 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 06:11

Juntada de pauta de julgamento
01/03/2024 05:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:52

Recebidos os autos
13/12/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/12/2023 19:52

Recebidos os autos
10/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/11/2023 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 03:08

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 18:12

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 07:21

Recebidos os autos
24/10/2023 07:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/09/2023 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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