02/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:46

Recebidos os autos
30/05/2025 11:46

Outras decisões
11/02/2025 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos
15/10/2024 17:56

Outras decisões
03/10/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 05:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
23/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:35

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*10-04 (INVENTARIANTE) em 16/07/2024.
16/07/2024 05:37

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704811-35.2020.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS, LAURA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON JONES RODRIGUES DOS SANTOS, REGINA MARIS RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FABIO RODRIGUES DOS SANTOS HERDEIRO: PATRICIA VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA ADRIANA RODRIGUES GOMES MEEIRO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte inventariante para ciência e manifestação.

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
03/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de ID 176681054 formulado pelo Inventariante. 2.

Concedo ao Inventariante o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar comprovante de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD; ou, se o caso, do ato declaratório de isenção do referido tributo. 3.

No mesmo prazo, deverá o Inventariante comprovar a quitação dos débitos tributários para com a Fazenda Pública do DF. 4.

Após a apresentação do termo de isenção e/ou quitação do ITCMD e comprovante de pagamento dos débitos tributários, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, órgão que representa a Fazenda Pública, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 5.

Eventual requerimento da PGDF, intime-se o Inventariante para o devido cumprimento. 6.

Caso a Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos
24/01/2024 16:50

Deferido o pedido de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*10-04 (INVENTARIANTE).
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/10/2023 05:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:26

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*10-04 (INVENTARIANTE) em 12/09/2023.
20/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:21

Expedição de Termo.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de ID 158358075. 2.

Concedo ao Inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar comprovante de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD; ou, se o caso, do ato declaratório de isenção do referido tributo. 3.

No mesmo prazo, deverá o Inventariante comprovar a quitação dos débitos tributários para com a Fazenda Pública do DF. 4.

Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou, em 26.10.2022, o Tema Repetitivo 1074, em 17 de novembro de 2020, no qual se discutia a “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”. 5.

Quando do julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos e negritos nossos). 6.

O presente inventário tramita na forma de arrolamento comum. 7.

Então é necessário que seja quitado o ITCMD, bem como a quitação dos débitos tributários incidentes em cada um dos bens que integram o espólio. 8.

Importante que o Inventariante compreenda que enquanto não forem quitados os débitos para com a Fazenda Pública do DF, este Juízo está impedido de expedir qualquer formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros, ainda que o feito seja sentenciado. 9.

Após a apresentação do termo de isenção e/ou quitação do ITCMD e comprovante de pagamento dos débitos tributários, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, órgão que representa a Fazenda Pública, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 10.

Eventual requerimento da PGDF, intime-se o Inventariante para o devido cumprimento. 11.

Caso a Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). 12.

No mais, foi juntado aos autos um ofício remetido pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, comunicando o deferimento da penhora no rosto dos presentes autos, referentes aos valores devidos pela herdeira, Sra.

Marcia Adriana Rodrigues Gomes, na Ação Trabalhista n.º 0090500-89.2006.5.10.0005 (ID 165279094). 13.

Proceda-se à lavratura do Termo de Penhora no Rosto dos Autos e averbe a constrição na autuação da presente ação, no valor de R$ 37.742,65 (trinta e sete mil,setecentos e quarenta e dois mil e sessenta e cinco centavos), valor atualizado em 28.02.2023, em favor do débito contido referido nos autos da Ação Trabalhista n.º 0090500-89.2006.5.10.0005, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, devidos pela herdeira, Sra.

Marcia Adriana Rodrigues Gomes. 14.

Cumprida a diligência contida no item anterior, comunique-se o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DFpara informar a penhora realizada nos autos.

Recanto das Emas/DF.
25/07/2023 19:39

Recebidos os autos
25/07/2023 19:39

Deferido o pedido de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*10-04 (INVENTARIANTE).
13/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de PATRICIA VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:18

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:11

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/03/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 01:16

Recebidos os autos
03/10/2022 01:16

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/02/2022 03:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 13:30

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:23

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:45

Expedição de Certidão.
09/10/2021 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 15:36

Expedição de Mandado.
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 19/08/2021.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:22

Recebidos os autos
17/08/2021 15:22

Recebida a emenda à inicial
06/07/2021 16:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2021 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 17:41

Apensado ao processo #Oculto#
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 21:08

Recebidos os autos
19/05/2021 21:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/04/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:35

Recebidos os autos
10/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 23:20

Recebidos os autos
16/11/2020 23:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de JOHNNILTON AUGUSTUS RODRIGUES DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/11/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 21:10

Recebidos os autos
22/10/2020 21:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/10/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:11

Recebidos os autos
24/09/2020 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/09/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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